Mães solteiras podem receber R$ 1,2 mil de auxílio permanente. O Projeto de Lei 2099/20 foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher. O projeto institui que seja pago o benefício permanente de R$ 1.200 mensais para as mulheres que são provedoras de famílias monoparentais, as chamadas mães solos que chefiam o grupo familiar sem apoio de um cônjuge.
Para se tornar beneficiária do auxílio, a mulher deve cumprir uma série de requisitos. Uma das exigências é de que a mesma tenha idade mínima de 18 anos, não seja titular de outro benefício, além de não poder possuir emprego formal.
Outro requisitos importante é o de renda. O auxílio deve contemplar mulheres cuja renda familiar per capita seja de até meio salário mínimo e que a renda total da família seja por mês de até 3 salários.
O Projeto de Lei
O PL é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PI), tendo sido relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF). A deputada acrescentou ao projeto ainda a emenda que prevê o reajuste anual do auxílio. O reajuste deve acontecer com base no INPC, o mesmo que realiza o reajuste do salário mínimo.
O intuito do auxílio é prevê suporte financeiro, em meio a crise econômica enfrentada pelo país, para quem mais sofre com a situação, mães solos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A queda da renda das famílias revela a fragilidade e necessidade do amparo a esse perfil.
Regulamentação do Projeto de Lei
A regulamentação da lei deve ser feita em até três meses pelo Poder Executivo, caso seja aprovada a norma.
O projeto segue em tramitação de caráter conclusivo. Entretanto, ainda deve passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação; Constituição e Justiça, Cidadania e de Seguridade Social e Família.
Como deve funcionar o benefício
O auxílio de R$ 1.200 deve ser pago às beneficiárias maiores de 18 anos e mães solos por meio dos bancos públicos federais através de contas do tipo poupança social digital.
A abertura da conta na poupança digital será automática e sem custos de manutenção ou transferência para a mãe solo.
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