No dia 22 de novembro o Governo federal sancionou a lei que determina o pagamento do vale-gás para as famílias de baixa renda. Dessa maneira, o auxílio será concedido às famílias com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
O vale-gás foi sancionado pelo governo e visa ajudar a população mais carente na compra do botijão de gás de cozinha. A medida foi motivada devido as constantes altas do item que já acumula um aumento em 2020 de 44,77% e chega ao preço de R$ 140.
Dessa maneira, com o intuito de ajudar na compra do botijão de gás de cozinha será concedido, a cada dois meses, um benefício equivalente a 50% do valor médio do produto.
Atualmente, o item custa em média R$ 102,48, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
O vale-gás será concedido as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal que tenham uma renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
Além disso, serão beneficiados com o vale-gás aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício é concedido à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade social.
Ambos os grupos de beneficiários serão selecionados com base nos dados informados no CadÚnico. Dessa maneira, não serão abertas inscrições para o Auxílio gás, previsto para começar a ser pago no mês de dezembro deste ano.
O pagamento do Auxílio gás acontecerá na estrutura do Auxílio Brasil, segundo o Ministério da Cidadania. Dessa maneira, a quantia deve ser depositada na conta Poupança Social Digital e poderá ser sacada nas unidades da Caixa Econômica Federal ou movimentada pelo aplicativo Caixa TEM.
A quantia será disponibilizada de forma escalonada, conforme o final do Número de Identificação Social (NIS). O repasse para os beneficiários do BPC ainda não foi informado, mas deve ser regulamentado em breve.
A estimativa do governo é atender até 19 milhões de famílias. Desse quantitativo, 14,6 milhões são de inscritos no CadÚnico que recebem o Bolsa Família e 4,7 milhões que são beneficiadas pelo BPC, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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