No dia 22 de novembro o Governo federal sancionou a lei que determina o pagamento do vale-gás para as famílias de baixa renda. Dessa maneira, o auxílio será concedido às famílias com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
O vale-gás foi sancionado pelo governo e visa ajudar a população mais carente na compra do botijão de gás de cozinha. A medida foi motivada devido as constantes altas do item que já acumula um aumento em 2020 de 44,77% e chega ao preço de R$ 140.
Dessa maneira, com o intuito de ajudar na compra do botijão de gás de cozinha será concedido, a cada dois meses, um benefício equivalente a 50% do valor médio do produto.
Atualmente, o item custa em média R$ 102,48, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
O vale-gás será concedido as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal que tenham uma renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
Além disso, serão beneficiados com o vale-gás aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício é concedido à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade social.
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Ambos os grupos de beneficiários serão selecionados com base nos dados informados no CadÚnico. Dessa maneira, não serão abertas inscrições para o Auxílio gás, previsto para começar a ser pago no mês de dezembro deste ano.
O pagamento do Auxílio gás acontecerá na estrutura do Auxílio Brasil, segundo o Ministério da Cidadania. Dessa maneira, a quantia deve ser depositada na conta Poupança Social Digital e poderá ser sacada nas unidades da Caixa Econômica Federal ou movimentada pelo aplicativo Caixa TEM.
A quantia será disponibilizada de forma escalonada, conforme o final do Número de Identificação Social (NIS). O repasse para os beneficiários do BPC ainda não foi informado, mas deve ser regulamentado em breve.
A estimativa do governo é atender até 19 milhões de famílias. Desse quantitativo, 14,6 milhões são de inscritos no CadÚnico que recebem o Bolsa Família e 4,7 milhões que são beneficiadas pelo BPC, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
