Auxílio Gás: Quem tem direito, qual o valor e como receber benefício?

Pontos-chave
  • Com os constantes aumentos do botijão de gás de cozinha o governo determinou o pagamento do Auxílio gás para as famílias de baixa renda;
  • O item já acumula uma alta de 44,77% e chega ao preço de R$ 140 em algumas regiões do país;
  • O Auxílio gás será concedido as famílias inscritas no CadÚnico e que tenham uma renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;

Na última segunda-feira (22), o Governo federal sancionou a lei que determina o pagamento do Auxílio gás para a população em situação de vulnerabilidade social. Dessa maneira, o novo benefício será concedido às famílias com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo inscritas no CadÚnico.

Auxílio Gás: Quem tem direito, qual o valor e como receber benefício?
Auxílio Gás: Quem tem direito, qual o valor e como receber benefício? (Imagem: montagem/FDR)

Com os constantes aumentos do botijão de gás de cozinha o governo determinou o pagamento do Auxílio gás para as famílias de baixa renda. O item já acumula uma alta de 44,77% e chega ao preço de R$ 140 em algumas regiões do país.

O Auxílio gás será concedido as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal que tenham uma renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.

Além disso, serão beneficiados aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício é concedido à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a manutenção familiar.

Dessa maneira, em ambos os casos, o governo irá utilizar os dados do CadÚnico para selecionar os beneficiários do Auxílio gás. Não serão abertas inscrições, já que serão usados os dados já disponibilizados pelo sistema.

Valor do Auxílio gás

A proposta é que o novo auxílio seja pago a partir do mês de dezembro deste ano. O recurso será disponibilizado a cada dois meses e corresponderá a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP.

O valor do item será estabelecido pelo SLP (Sistema de Levantamento de Preços) da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Atualmente, o valor médio do botijão em 2021 é de R$ 102,48.

Nesse cenário, os beneficiários devem receber cerca de R$ 51 a cada dois meses para ajudar na compra do botijão. Porém, a estimativa é que no próximo ano o item continue sofrendo reajuste e chega a custar R$ 112,48.

Para bancar o pagamento neste ano serão utilizados R$ 300 milhões do Ministério da Cidadania. Porém, o texto prevê o pagamento no novo auxílio durante cinco anos. Dessa maneira, as informações sobre a operacionalização ainda serão divulgadas e regulamentadas.

A regulamentação da medida deve acontecer em até 60 dias após a publicação da lei. Como foi sancionada no dia 22 o prazo se estende até o dia 22 de janeiro. Dessa maneira, o pagamento pode só começar no ano que vem, já que ainda depende da liberação de recursos do Orçamento.

Pagamento do Auxílio gás

Segundo o Ministério da Cidadania, o pagamento do auxílio acontecerá na estrutura do Auxílio Brasil. Esse programa começou a ser pago neste mês de novembro e substitui o Bolsa Família. Porém, o seu pagamento continua seguindo o programa anterior acontecendo de forma escalonada.

Sendo assim, seguirá o final do Número de Identificação Social (NIS) e os pagamentos serão nas unidades da Caixa Econômica Federal. A pasta ainda não informou como será o repasse do recurso para aqueles que recebem o BPC, já que esse benefício é pago pelo INSS.

Critérios Auxílio gás

  • Famílias com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550); ou
  • Famílias que tenham entre seus integrantes quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
  • Famílias que estejam inscritas no CadÚnico.

A lei estabelece que o auxílio seja concedido, “preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”.

Diante de todos os critérios mencionados, a estimativa é atender até 19 milhões de famílias. Desse quantitativo, 14,6 milhões são inscritas no CadÚnico e recebem o Bolsa Família e 4,7 milhões que são contempladas pelo BPC.

Recursos para pagar o Auxílio gás

  • Aumento da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis;
  • Dividendos (parte dos lucros) pagos pela Petrobras à União;
  • Bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural, ressalvadas as parcelas eventualmente destinadas à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e aos estados, Distrito Federal e municípios;
  • Parcela da União referente ao valor dos royalties de petróleo e gás natural;
  • Receita pela venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos destinada à União;
  • Outros recursos previstos no Orçamento da União.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.