Aprovado! Bolsonaro sanciona lei que disponibiliza o vale-gás; quem vai receber?

Já no início desta semana o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que regulamenta o vale-gás nacional. Embora ainda não haja nenhuma previsão sobre quando o programa começará a vigorar, a certeza de que ele poderá amparar uma parcela da população brasileira já é motivo para celebração. 

Aprovado! Bolsonaro sanciona lei que disponibiliza o vale-gás; quem vai receber?
Aprovado! Bolsonaro sanciona lei que disponibiliza o vale-gás; quem vai receber? (Imagem: FDR)

O vale-gás tem o objetivo de viabilizar um auxílio financeiro capaz de cobrir uma parte dos custos atribuídos à compra do botijão de gás de 13 kg. O programa é direcionado a famílias de baixa renda que estejam devidamente inscritas no sistema do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. 

Mas para isso, é preciso que apresentem uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo, R$ 550, ou que algum membro do grupo familiar receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O Ministério da Cidadania ainda informou que a prioridade na concessão do vale-gás será dada às mulheres que foram vítimas de violência doméstica, apesar de que ainda não há detalhes de como a seleção será feita neste caso. 

A estimativa feita é para que o vale-gás se estenda a 19 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social. O pagamento será bimestral no valor equivalente a 50% da média nacional oficial do preço do botijão de gás de 13kg na época em que o programa passar a vigorar. 

Na oportunidade, o Governo Federal mencionou que poderá aproveitar a estrutura do programa de transferência de renda, Auxílio Brasil, para viabilizar o pagamento do benefício. Vale mencionar que os recursos investidos no vale-gás serão provenientes do:

  • Aumento da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP);
  • Leilões de petróleo;
  • Venda de petróleo, gás natural, e semelhantes;
  • Royalties;
  • Dividendos da Petrobras;
  • Demais recursos do Orçamento da União.

Com base na média atual do botijão de gás, estima-se que o vale-gás pague cerca de R$ 50 aos beneficiários. O cálculo do valor considera os preços determinados pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nos últimos seis meses.

No entanto, existe um trecho curioso no texto que dispõe sobre o vale-gás. Isso porque, aparentemente, o pagamento será feito em espécie, mas na prática, não há nenhum regulamento que implique a destinação exclusiva do valor para a compra do botijão de gás de cozinha. A ausência desta especificação já vinha sendo criticada pelo setor de GLP.

É o caso do presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello, que disse ser legítimo que as famílias decidam como usar o dinheiro. Porém, a falta dessa obrigatoriedade pode retirar o propósito original do projeto, que é o auxílio para a aquisição do botijão de gás, e assim, torná-lo inviável.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.