O que você precisa saber sobre o fim do Bolsa Família e início do Auxílio Brasil

Bolsa Família tem seu fim decretado mediante concessão do Auxílio Brasil. Nessa semana, o governo federal deu início ao calendário de pagamento de seu novo projeto social. Os beneficiários permanecem sendo a população em situação de vulnerabilidade social, que terão acesso a uma mensalidade de R$ 217. Acompanhe os detalhes dessa transição.

Após meses em tentativa, o presidente Jair Bolsonaro conseguiu encerrar o funcionamento do Bolsa Família. O programa tornou-se conhecido mundialmente por tirar o Brasil do mapa da fome. No entanto, agora deixará de funcionar para dar espaço ao Auxílio Brasil, que seguirá um modelo similar ao seu.

Quais as diferenças do Auxílio Brasil para o Bolsa Família

Ambos os programas são voltados para a população de baixa renda. No Bolsa Família, a diferença eram alguns dos critérios de concessão das mensalidades.

O antigo programa fazia uma articulação com uma série de políticas públicas, exigindo que os beneficiários fossem acompanhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelos centros de educação municipais.

Já no Auxílio Brasil, o governo federal atualizou as exigências. Alguns abonos complementares requerem a frequência e bom desempenho escolar, mas até o momento não se sabe como o ministério da cidadania fará esse acompanhamento.

A grande mudança é que o atual projeto não contará com a ajuda das prefeituras e governos municipais para acompanhar o desenvolvimento dos beneficiários.

Toda a gestão será de responsabilidade do governo federal, de modo que não tenha ficado claro como a equipe irá monitorar a situação de cada cidadão. Além da informação de que serão usados os dados do CadÚnico.

Regras de concessão do Auxílio Brasil

• Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
• Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
• Estar inscrito no CadÚnico;
• Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

Critérios para monitoramento e liberação dos abonos complementares

• Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
• Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
• Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
• Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
• Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.

Benefícios reformulados no Auxílio Brasil

Além dos pagamentos básicos destinados a primeira infância, situação de pobreza e quadro familiar, Bolsonaro informou que pagará acréscimos mediante a concessão dos seguintes abonos:

• Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
• Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
• Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
• Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.

O Bolsa Família pode voltar a funcionar?

Até o momento ainda não se sabe. Como o projeto de lei do Auxílio Brasil foi aprovado, havendo mais um ano de gestão de Bolsonaro, é de se esperar que ele seja mantido. No entanto, mediante a sensação de instabilidade política, é impossível afirmar o calendário fixo do programa.

Atualmente a população deve contar, com certeza, com os pagamentos do Auxílio Brasil em novembro e dezembro deste ano. De janeiro em diante é preciso que o Ministério da Cidadania se pronuncie sobre o funcionamento do programa.

Calendário do Auxílio Brasil em 2021