Uma declaração feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, atribuiu uma nova responsabilidade ao uso da verba poupada por meio da PEC dos Precatórios, caso seja aprovada. Trata-se da promoção de um aumento no salário dos servidores públicos.
A promessa foi feita durante uma coletiva de imprensa realizada em Bahrein, no Oriente Médio, onde Bolsonaro cumpre um roteiro de visitas que reúne três países.
Mas antes, é importante lembrar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, nada mais é do que a intenção de obter a autorização do Congresso Nacional para parcelar as dívidas judiciais ganhas pelo povo contra o Governo Federal.
Os precatórios de 2022 giram em torno de R$ 91 bilhões, mas somente uma parte de, aproximadamente, R$ 40 bilhões serão parceladas em até dez anos caso o texto seja aprovado pelos senadores até o final desta semana.
A primeira parcela consiste em uma entrada de 15% sobre o valor total da dívida, e o saldo seria pago em nove parcelas anuais.
A PEC dos Precatórios foi criada pelo Ministério da Economia com o propósito de, através do parcelamento, abrir um espaço no Orçamento da União e remanejar o montante poupado para financiar o programa substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil.
Isso porque, o governo pretende elevar o valor do benefício e ampliar o número de inscritos, mas não possui verba para custear as despesas prometidas.
Contudo, especialistas já afirmaram que, mesmo com a aprovação da PEC dos Precatórios, o orçamento da transferência de renda continuaria apertado. Por esta razão, a fala do presidente sobre aumentar o salário dos servidores públicos causou certa preocupação. Bolsonaro disse o seguinte na entrevista:
“Eu conversei com [o ministro] Paulo Guedes. Em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter algum espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que podemos dar. […] Todos os servidores federais, sem exceção. Concurso público: apenas o essencial”, afirmou o presidente da República.
Com esta declaração sobre o aumento no salário dos servidores públicos, Bolsonaro simplesmente ignora todos os alertas feitos pela equipe técnica do Governo Federal há cerca de três meses.
O presidente já obteve todas as explicações necessárias sobre o uso da verba obtida pela PEC, se aprovada, mas mesmo assim, insiste em fazer promessas que não conseguirá cumprir.
