PL quer isenção do IPVA para novo grupo de veículos no Mato Grosso do Sul

Um pedido remetido ao Governo do Mato Grosso do Sul, solicita uma mudança na regra de isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para que veículos com 15 anos de fabricação fiquem isentos do pagamento do imposto. Atualmente, a isenção é concedida apenas para veículos com mais de 20 anos.

Através da indicação protocolada pelo deputado Amarildo Cruz na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), é pedida a mudança na regra de isenção do IPVA baseada no ano de fabricação do automóvel e para que a isenção do tributo seja concedida após 15 anos da fabricação, como era até 2015.

A alegação do deputado é que o Estado do Mato Grosso do Sul é um dos únicos que mantém a isenção do IPVA apenas após os 20 anos de fabricação. Os outros estados determinam que a isenção pode ser concedida após 15 anos.

Ele ainda dá como exemplo o Amapá, que isenta os automóveis com 10 anos de fabricação. “Atento ao elevado custo de vida que assola o cidadão sul-mato-grossense, encaminho o presente expediente como forma de amenizar os elevados custos suportados pelos cidadãos”, disse.

Isenção dos automóveis por estado

IPVA

O imposto foi criado para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), estabelecida em 1969, mas vinculada a gastos com o sistema de transportes. Sendo um imposto, não haveria a necessidade de vinculação de gastos.

Criado em São Paulo por meio do projeto de lei 804/85, de 1985. Houve críticas, devido ao suposto aumento no valor a ser pago pelos contribuintes. Deputados da oposição alegavam que, sem mudanças, não haveria como aprovar o projeto.