PL quer isenção do IPVA para novo grupo de veículos no Mato Grosso do Sul

Um pedido remetido ao Governo do Mato Grosso do Sul, solicita uma mudança na regra de isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para que veículos com 15 anos de fabricação fiquem isentos do pagamento do imposto. Atualmente, a isenção é concedida apenas para veículos com mais de 20 anos.

PL quer isenção do IPVA para novo grupo de veículos no Mato Grosso do Sul
PL quer isenção do IPVA para novo grupo de veículos no Mato Grosso do Sul (Imagem FDR)

Através da indicação protocolada pelo deputado Amarildo Cruz na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), é pedida a mudança na regra de isenção do IPVA baseada no ano de fabricação do automóvel e para que a isenção do tributo seja concedida após 15 anos da fabricação, como era até 2015.

A alegação do deputado é que o Estado do Mato Grosso do Sul é um dos únicos que mantém a isenção do IPVA apenas após os 20 anos de fabricação. Os outros estados determinam que a isenção pode ser concedida após 15 anos.

Ele ainda dá como exemplo o Amapá, que isenta os automóveis com 10 anos de fabricação. “Atento ao elevado custo de vida que assola o cidadão sul-mato-grossense, encaminho o presente expediente como forma de amenizar os elevados custos suportados pelos cidadãos”, disse.

Isenção dos automóveis por estado

Estados Veículos isentos à partir de
Acre 20 anos de fabricação
Alagoas Fabricação até 31 de dezembro de 2000
Amapá 10 anos de fabricação
Amazonas 15 anos de fabricação
Bahia 15 anos de fabricação
Ceará 15 anos de fabricação
Distrito Federal 15 anos de fabricação
Espirito Santo 15 anos de fabricação
Maranhão 15 anos de fabricação
Mato Grosso 18 anos de fabricação
Mato Grosso do Sul 20 anos de contribuição
Minas Gerais Veículos placa preta
Pará 15 anos de fabricação
Paraíba 15 anos de fabricação
Paraná 20 anos de fabricação
Pernambuco 30 anos de fabricação
Piauí 15 anos de fabricação
Rio de Janeiro 15 anos de fabricação
Rio Grande do Norte 10 anos de fabricação
Rio Grande do Sul 20 anos de fabricação
Rondonia 15 anos de fabricação
Roraima Maquinas agrícolas, ambulâncias, (veículos PCD, incêndio, Consul), Taxis e motos até 160 c.c
Santa Catarina 30 anos de fabricação
São Paulo 20 anos de fabricação
Sergipe 15 anos de fabricação
Tocantins 15 anos de fabricação

IPVA

O imposto foi criado para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), estabelecida em 1969, mas vinculada a gastos com o sistema de transportes. Sendo um imposto, não haveria a necessidade de vinculação de gastos.

Criado em São Paulo por meio do projeto de lei 804/85, de 1985. Houve críticas, devido ao suposto aumento no valor a ser pago pelos contribuintes. Deputados da oposição alegavam que, sem mudanças, não haveria como aprovar o projeto.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.