Situações em que o governo correu o risco de não pagar o Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil, que irá substituir o Bolsa Família, começará a ser pago a partir do dia 17 de novembro. O novo programa passou por diversos problemas, quase chegando a não sair do papel.

O Auxílio Brasil irá ampliar o Bolsa Família aumentando o número de beneficiários e a média de pagamento. A ideia é que 17 milhões de famílias em situação de pobreza e pobreza extrema passem a receber o auxílio. Atualmente, o Bolsa Família beneficia 14,6 milhões de pessoas.

A média de pagamento do Bolsa Família é de R$ 192 e o governo quer pagar, em média, R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil. Porém, para isso ainda é preciso ter espaço suficiente no Orçamento Geral da União.

Empecilhos para o Auxílio Brasil

Desde o ano passado o governo tenda acabar com o Bolsa Família e criar um novo programa, com mais benefícios e de maior valor. Porém, as sugestões para o seu financiamento fez com que a possibilidade fosse adiada para este ano.

Diante disso, há meses o governo e sua equipe econômica trabalham para a criação do Auxílio Brasil. O novo programa irá ampliar o número de beneficiários e a média de pagamento. Assim, o valor do orçamento para o programa social vai subir de R$ 33,1 bilhões para R$ 84,730 bilhões.

Para bancar a despesa, a equipe econômica esperava a aprovação da PEC dos Precatórios e a  da reforma do imposto de renda. Porém, ambos os textos encontraram dificuldades na tramitação dentro do Congresso Nacional.

Diante disso, o governo pensou em prorrogar o auxílio emergencial ou, até mesmo, de furar o teto de gastos. Nesta semana, a PEC dos Precatórios foi aprovada na Câmara dos Deputados e possibilitará a viabilização do Auxílio Brasil.

Critérios do Auxílio Brasil

• Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
• Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
• Estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

Valor do Auxílio Brasil

No primeiro mês de pagamento do Novo Bolsa Família, a parcela será, em média, de R$ 220, considerando o reajuste da inflação. Os pagamentos de novembro estão garantidos devido aos R$ 9,3 bilhões do Orçamento do Bolsa Família, remanejado para o Auxílio Brasil.

O governo também aumentou, temporariamente, as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa medida deve gerar um recurso de 1,62 bilhão, voltado apenas para o Auxílio Brasil. Para aumentar o valor médio do programa para R$ 400 o governo pretende trazer nos benefícios:

• Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
• Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
• Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
• Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
• Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
• Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.

Calendário do Auxílio Brasil 2021