Fim do Bolsa Família! Veja como encerramento impacta todo Brasil

Governo federal encerra o funcionamento do Bolsa Família. Considerado o principal programa social do país, o BF não irá mais ajudar as 14 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Esse grupo agora será segurado por meio do Auxílio Brasil que a partir desse mês pagará mensalidades de R$ 200.

O Bolsa Família é um grande marco na história política do país. Ampliado por meio da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele levou premiações na ONU e foi responsável por tirar o Brasil do mapa da pobreza. Porém, seus tempos de gloria chegaram ao fim.

Sob decisão do presidente Jair Bolsonaro, o programa foi encerrado para ser substituído pelo Auxílio Brasil. Trazendo a assinatura do atual governo, a proposta espera estreitar laços políticos para uma tentativa de reeleição em 2022.

Quais os impactos do fim do Bolsa Família?

A primeira interferência com o fim do projeto é a ampliação da pobreza em todo o território nacional. Mais do que ofertar um valor mensal, o BF garantia ainda que seus segurados tivessem direitos básicos a moradia, saúde e educação.

Quem recebia as suas mensalidades era obrigado a fazer um acompanhamento pelo Sistema Único de Saúde e precisava manter uma frequência escolar. Dentro de sua política pública geral, funcionavam várias outras que permitiram com que os segurados vivessem com maior dignidade.

Além disso, o fim do BF deverá impactar também na contabilidade pública. O mercado de investimentos não vem aprovando com louvor a nova proposta de Bolsonaro, uma vez em que não há justificativas para cancelar um programa com garantia de eficácia ao longo de sua trajetória.

Ainda em relação ao assistencialismo, o novo Auxílio Brasil funcionará com regras e exigências distintas, resultando na exclusão de parte dos pobres que eram segurados do BF. Atualmente há mais de 1 milhão de pessoas aguardando para terem direito de receber as mensalidades do programa social.

Quem pode ter acesso ao Auxílio Brasil?

• Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, segundo o padrão atual do governo)
• Famílias em condição de pobreza (renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos

Regras de liberação do Auxílio Brasil

Uma vez em que se adequa nos grupos acima, o cidadão precisa ainda cumprir alguns critérios de concessão para ter acesso aos abonos base do projeto, como:

• Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
• Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
• Estar inscrito no CadÚnico;
• Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

Lista dos benefícios do Auxílio Brasil

• Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
• Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
• Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
• Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
• Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
• Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.

Calendário do Auxílio Brasil