Fim do Bolsa Família! Veja como encerramento impacta todo Brasil

Governo federal encerra o funcionamento do Bolsa Família. Considerado o principal programa social do país, o BF não irá mais ajudar as 14 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Esse grupo agora será segurado por meio do Auxílio Brasil que a partir desse mês pagará mensalidades de R$ 200.

Fim do Bolsa Família! Veja como encerramento impacta todo Brasil (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
Fim do Bolsa Família! Veja como encerramento impacta todo Brasil (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

O Bolsa Família é um grande marco na história política do país. Ampliado por meio da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele levou premiações na ONU e foi responsável por tirar o Brasil do mapa da pobreza. Porém, seus tempos de gloria chegaram ao fim.

Sob decisão do presidente Jair Bolsonaro, o programa foi encerrado para ser substituído pelo Auxílio Brasil. Trazendo a assinatura do atual governo, a proposta espera estreitar laços políticos para uma tentativa de reeleição em 2022.

Quais os impactos do fim do Bolsa Família?

A primeira interferência com o fim do projeto é a ampliação da pobreza em todo o território nacional. Mais do que ofertar um valor mensal, o BF garantia ainda que seus segurados tivessem direitos básicos a moradia, saúde e educação.

Quem recebia as suas mensalidades era obrigado a fazer um acompanhamento pelo Sistema Único de Saúde e precisava manter uma frequência escolar. Dentro de sua política pública geral, funcionavam várias outras que permitiram com que os segurados vivessem com maior dignidade.

Além disso, o fim do BF deverá impactar também na contabilidade pública. O mercado de investimentos não vem aprovando com louvor a nova proposta de Bolsonaro, uma vez em que não há justificativas para cancelar um programa com garantia de eficácia ao longo de sua trajetória.

Ainda em relação ao assistencialismo, o novo Auxílio Brasil funcionará com regras e exigências distintas, resultando na exclusão de parte dos pobres que eram segurados do BF. Atualmente há mais de 1 milhão de pessoas aguardando para terem direito de receber as mensalidades do programa social.

Quem pode ter acesso ao Auxílio Brasil?

  • Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, segundo o padrão atual do governo)
  • Famílias em condição de pobreza (renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos

Regras de liberação do Auxílio Brasil

Uma vez em que se adequa nos grupos acima, o cidadão precisa ainda cumprir alguns critérios de concessão para ter acesso aos abonos base do projeto, como:

  • Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
  • Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
Fim do Bolsa Família! Veja como encerramento impacta todo Brasil (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
Fim do Bolsa Família! Veja como encerramento impacta todo Brasil (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Lista dos benefícios do Auxílio Brasil

  • Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
  • Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
  • Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
  • Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.

Calendário do Auxílio Brasil

Final do NIS Novembro Dezembro
1 17/nov 10/dez
2 18/nov 13/dez
3 19/nov 14/dez
4 22/nov 15/dez
5 23/nov 16/dez
6 24/nov 17/dez
7 25/nov 20/dez
8 26/nov 21/dez
9 29/nov 22/dez
0 30/nov 23/dez

 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.