- O Auxílio Brasil irá substituir o Bolsa Família e, também, deve ampliar o número de beneficiários e o valor médio de pagamento;
- Segundo o ministro da Cidadania, os critérios para o Auxílio Brasil deve continuar os mesmos que hoje são usadas para definir os beneficiários do Bolsa Família;
- O pagamento do Auxílio Brasil deve continuar como ocorre no Bolsa Família, de forma escalonada, conforme o final do NIS;
O Auxílio Brasil vai começar a ser pago em novembro, após a 7ª e última parcela do auxílio emergencial 2021. Diante disso, os beneficiários do Bolsa Família estão apreensivos com as mudanças que o novo programa irá trazer.
O Auxílio Brasil irá substituir o Bolsa Família e, também, deve ampliar o número de beneficiários e o valor médio de pagamento. Atualmente, o programa assistencial contempla 14,6 milhões de famílias em situação de pobreza e pobreza extrema.
A proposta do governo, segundo o ministro da Cidadania, João Roma, é aumentar esse número em, no mínimo, 2 milhões. Para isso, serão selecionados novos beneficiários, com base nos critérios estabelecidos para o novo programa.
Critérios do Auxílio Brasil
Segundo o ministro da Cidadania, os critérios para o Auxílio Brasil deve continuar os mesmos que hoje são usadas para definir os beneficiários do Bolsa Família. Porém, pode ser que algum ponto seja mudado, caso seja necessário. Atualmente, os requisitos do programa assistencial são:
- Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
- Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
- Estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
Valor do Auxílio Brasil
Os técnicos do Ministério da Economia sugeriram o pagamento de um benefício no valor de R$ 300, Com isso, o Orçamento do Auxílio Brasil seria em cerca de R$ 60 bilhões por ano e seria possível arcar com essa despesa.
Porém, o presidente Bolsonaro (sem partido) rejeitou a proposta e determinou que o Novo Bolsa Família seja de R$ 400. Com isso, o custo anual chegaria a R$ 87 bilhões. De acordo com a equipe econômica, para arcar com essa despesa será necessário realizar um corte de R$ 26 bilhões no orçamento da União.
Benefícios do Auxílio Brasil
Para ampliar o valor médio de pagamento, que hoje é de R$ 192, para R$ 300 ou R$ 400 o governo pretende trazer mudanças no Bolsa Família. Hoje, o programa assistencial possui cinco benefícios que deve ser substituído pelos seguintes:
- Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
- Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
- Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
- Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
Fonte de recurso para o Auxílio Brasil
Para arcar com as despesas do Novo Bolsa Família nos últimos dois meses deste ano, o governo aumentou, temporariamente, as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Para o próximo ano, a equipe econômica espera a aprovação da Reforma do Imposto de Renda e da PEC dos Precatórios. Ambas estão em tramitação no Congresso Nacional e, caso aprovadas, poderão abrir espaço no Orçamento Geral da União de 2022.
Porém, ambas as propostas estão tendo dificuldades para serem aprovadas. Por esse motivo, outra sugestão da equipe econômica é furar o teto de gastos. Esse mecanismo foi criado para travar o crescimento das despesas do Brasil.
Forma de pagamento do Auxílio Brasil
O pagamento do Auxílio Brasil deve continuar como ocorre no Bolsa Família, de forma escalonada, conforme o final do Número de Identificação Social (NIS). Além disso, os beneficiários devem continuar recebendo a quantia na conta Poupança Social Digital.
Com isso, os bancarizados podem fazer compras e pagamentos pelo Caixa TEM. Além disso, podem fazer transferências bancárias para qualquer instituição, sem nenhum custo, desde que esteja dentro das limitações da cesta gratuita.
O Caixa TEM não cobra nenhuma cesta, mas possui algumas limitações. Sendo assim, são permitidas transferências de até R$ 600, com o limite diário de R$ 1.200 e mensal de R$ 5.000. O limite mensal é de até três movimentações, porém, para contas da Caixa Econômica não há limitações.