Governo federal suspende lançamento de seu novo projeto social. Nessa terça-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro iria realizar uma cerimonia para oficializar o Auxílio Brasil. O evento, no entanto, foi cancelado, pois ainda não está claro como a folha orçamentária irá ser repassada.
A concessão do Auxílio Brasil tem dado o que falar na imprensa nacional. Após meses em debate, o presidente finalmente iria lançar oficialmente o projeto.
No entanto, voltou atrás na decisão devido aos impactos de tal instabilidade na Bolsa de Valores. A previsão é de que uma nova cerimonia aconteça ao longo dos próximos dias.
Auxílio Brasil tem valor novamente reajustado
A novidade confirmada pelo chefe de estado é de que a mensalidade de R$ 300 subirá para R$ 400 por segurado. Desse modo, se estabelece o encerramento definitivo do Bolsa Família e o governo pontuou que não irá respeitar o teto de gastos, uma vez em que o orçamento do novo programa ultrapassa as limitações do Congresso.
O principal motivo de adiamento do anuncio, de acordo com fontes internas, se deu justamente pelo fato de que não está claro o desenho jurídico que irá permitir o pagamento da parcela de R$ 400.
O ministro da economia, Paulo Guedes, sugeriu a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deverá limitar o pagamento dos precatórios de modo que gere um orçamento maior para o custeio do novo projeto.
A sugestão de Guedes deverá ser analisada ainda essa semana pela comissão da Câmara dos Deputados para na sequencia ser anunciado o funcionamento do programa.
Quem terá direito de participar do Auxílio Brasil
- Famílias com renda mensal por pessoa até RS$ 89: classificação de extrema pobreza;
- Famílias com renda mensal por pessoa entre RS$ 89,01 e RS$ 178: classificação de pobreza.
Documentos exigidos no cadastro
Para ser um beneficiário o cidadão precisa obrigatoriamente se vincular ao Cadastro Único, comparecendo presencialmente até uma unidade de assistência social para a entrega dos seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani).
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