Prazo para atualização no CadÚnico e Bolsa Família fica novamente suspenso

O Governo Federal através do ministro da Cidadania, João Roma, decidiu manter a suspensão da atualização no Cadastro Único (CadÚnico) e, por consequência, a inclusão de novos beneficiários no Bolsa Família. A medida que já vem sendo tomada desde 2020 em virtude da pandemia, ganhou um novo prazo de 120 dias. 

Prazo para atualização no CadÚnico e Bolsa Família fica novamente suspenso
Prazo para atualização no CadÚnico e Bolsa Família fica novamente suspenso. (Imagem: Pronatec)

Isso quer dizer que, durante os próximos quatro meses os dados cadastrais que permanecem no sistema do CadÚnico continuam valendo, tornando o cidadão de baixa renda apto à inclusão em possíveis programas que vieram a surgir neste período e que requeiram a análise dessas informações.

A exceção fica por conta do Bolsa Família, que não incluirá nenhum novo beneficiário enquanto a suspensão for mantida.

A suspensão da atualização dos dados do CadÚnico foi regulamentada pela Portaria nº 682, publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 7.

A justificativa dada foi a necessidade e a importância de evitar aglomerações impondo que os cidadãos de baixa renda e os servidores dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), departamento que hospeda o CadÚnico, colocassem a saúde própria e dos outros em risco. 

Outra justificativa dada pelo Ministério da Cidadania se refere à suspensão das aulas em determinadas regiões, além do fechamento dos CRAS e outros postos de cadastramento municipais que impedem a atualização dos dados no geral.

Em especial, a comprovação de que as crianças realmente estão matriculadas na rede pública de ensino. A matrícula e frequência escolar é um dos critérios de elegibilidade para a inclusão no Bolsa Família. 

Ainda que a atualização nem mesmo novas inscrições sejam permitidas, os cidadãos já inscritos têm a garantia de que não serão excluídos do programa ao qual estão vinculadas, seja o Bolsa Família ou outro, durante 120 dias. Portanto, os pagamentos ficam mantidos durante este prazo.

Além da própria suspensão de atualização do CadÚnico, o processo de averiguação cadastral também estará suspenso. Este procedimento consiste na checagem dos dados informados pelas famílias, independentemente de serem beneficiárias do Bolsa Família ou não.

Normalmente, o ato consiste no cruzamento de dados junto a outros bancos de dados do Governo Federal para conferir a fundo se todas as declarações estão corretas.

CadÚnico

O CadÚnico se trata de um programa implementado pelo Governo Federal. O objetivo é coletar e analisar os dados de brasileiros no âmbito municipal, estadual e federal. Através dele é possível garantir o ingresso a programas socioeconômicos com base nas necessidades de cada setor e cidadão. 

Os interessados em se inscrever no CadÚnico devem fornecer uma série de informações pessoais dele próprio e de cada membro familiar que reside na mesma casa. Por exemplo, situação de moradia e trabalho, grau de escolaridade, renda mensal, entre vários outros dados. 

Este foi o meio encontrado pelo Governo Federal para viabilizar o acesso de uma série de programas sociais para famílias de baixa renda. É o caso do Bolsa Família e auxílio emergencial. 

A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 550,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.300,00. 

Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de um CRAS espalhado pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região. 

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR.
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