O Governo Federal através do ministro da Cidadania, João Roma, decidiu manter a suspensão da atualização no Cadastro Único (CadÚnico) e, por consequência, a inclusão de novos beneficiários no Bolsa Família. A medida que já vem sendo tomada desde 2020 em virtude da pandemia, ganhou um novo prazo de 120 dias.
Isso quer dizer que, durante os próximos quatro meses os dados cadastrais que permanecem no sistema do CadÚnico continuam valendo, tornando o cidadão de baixa renda apto à inclusão em possíveis programas que vieram a surgir neste período e que requeiram a análise dessas informações.
A exceção fica por conta do Bolsa Família, que não incluirá nenhum novo beneficiário enquanto a suspensão for mantida.
A suspensão da atualização dos dados do CadÚnico foi regulamentada pela Portaria nº 682, publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 7.
A justificativa dada foi a necessidade e a importância de evitar aglomerações impondo que os cidadãos de baixa renda e os servidores dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), departamento que hospeda o CadÚnico, colocassem a saúde própria e dos outros em risco.
Outra justificativa dada pelo Ministério da Cidadania se refere à suspensão das aulas em determinadas regiões, além do fechamento dos CRAS e outros postos de cadastramento municipais que impedem a atualização dos dados no geral.
Em especial, a comprovação de que as crianças realmente estão matriculadas na rede pública de ensino. A matrícula e frequência escolar é um dos critérios de elegibilidade para a inclusão no Bolsa Família.
Ainda que a atualização nem mesmo novas inscrições sejam permitidas, os cidadãos já inscritos têm a garantia de que não serão excluídos do programa ao qual estão vinculadas, seja o Bolsa Família ou outro, durante 120 dias. Portanto, os pagamentos ficam mantidos durante este prazo.
Além da própria suspensão de atualização do CadÚnico, o processo de averiguação cadastral também estará suspenso. Este procedimento consiste na checagem dos dados informados pelas famílias, independentemente de serem beneficiárias do Bolsa Família ou não.
Normalmente, o ato consiste no cruzamento de dados junto a outros bancos de dados do Governo Federal para conferir a fundo se todas as declarações estão corretas.
CadÚnico
O CadÚnico se trata de um programa implementado pelo Governo Federal. O objetivo é coletar e analisar os dados de brasileiros no âmbito municipal, estadual e federal. Através dele é possível garantir o ingresso a programas socioeconômicos com base nas necessidades de cada setor e cidadão.
Os interessados em se inscrever no CadÚnico devem fornecer uma série de informações pessoais dele próprio e de cada membro familiar que reside na mesma casa. Por exemplo, situação de moradia e trabalho, grau de escolaridade, renda mensal, entre vários outros dados.
Este foi o meio encontrado pelo Governo Federal para viabilizar o acesso de uma série de programas sociais para famílias de baixa renda. É o caso do Bolsa Família e auxílio emergencial.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 550,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.300,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de um CRAS espalhado pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
