O futuro dos programas sociais de transferência de renda está incerto no Brasil. Isso porque, ainda que a intenção do Governo Federal fosse lançar o Auxílio Brasil no mês que vem, ao que tudo indica, não será possível.
A equipe técnica do Governo Federal enfrenta dificuldades para encontrar uma fonte de financiamento precisa para custear o Auxílio Brasil. Até o momento, duas sugestões foram dadas.
A primeira está vinculada à reforma do Imposto de Renda e a segunda consiste na PEC dos precatórios.
Reforma do IR
A proposta do IR ainda não foi apreciada na Câmara dos Deputados, o texto foi retirado de pauta há algumas semanas após os parlamentares não entrarem em consenso sobre o tema vinculado ao Auxílio Brasil, que será o substituto do Bolsa Família.
O propósito é que determinadas arrecadações fossem utilizadas para custear o Auxílio Brasil. O texto elaborado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), sugere que a alíquota do Imposto de Renda seja reduzida gradativamente para as pessoas jurídicas.
Por exemplo, empresas que tiveram um lucro de até R$ 20 mil pagarão uma alíquota de 5% e não mais de 15% de 2022 em diante. A partir de 2023 o percentual será de 2,5%, caindo cada vez mais.
Em contrapartida, empresas cuja arrecadação é maior devem arcar com a incidência de alíquotas na faixa de 25%. Mas com a reforma do IR este percentual passaria para 15% no ano que vem, caindo para 12,5% em 2023 e assim por diante. O texto tinha o objetivo de amparar cerca de 1,1 milhão de empresas por esta iniciativa.
PEC dos precatórios
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios consiste do parcelamento de dívidas da União proveniente de ações judiciais ganhas contra o Governo Federal. Os precatórios de 2022 giram em torno de R$ 90 bilhões.
A sugestão dada foi a de parcelar os precatórios para criar uma brecha no orçamento. Essa poupança estimada em R$ 40 bilhões que seria feita, poderia ser aplicada para custear as despesas do Auxílio Brasil a partir do ano que vem.
Se a PEC for aprovada, o primeiro pagamento deverá ser efetuado considerando até 15% do valor total da dívida. O saldo pode ser dividido em até nove parcelas anuais. No entanto, especialistas não veem a PEC dos precatórios com bons olhos.
A alegação é de que, apesar da aquisição da verba necessária, trata-se de uma medida temporária. Isso porque, os precatórios são dívidas anuais, portanto, não cessam. Então, o parcelamento dos R$ 90 bilhões mencionados, apenas acarretaria no acúmulo das dívidas.
Aumento do IOF
Diante das incertezas quanto ao Auxílio Brasil para 2022, o Governo Federal precisava encontrar alguma alternativa para vigorar ainda este ano. Isso porque, o auxílio emergencial termina no mês de outubro com o pagamento da sétima parcela.
Tendo em vista que os beneficiários do Bolsa Família foram incluídos como grupo elegível para o auxílio emergencial ainda em 2020, eles também ficariam desamparados com o término do programa.
Então, para suprir a demanda entre os meses de novembro e dezembro, o presidente Jair Bolsonaro decidiu aumentar a alíquota incidente sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que está em vigor desde o dia 20 de setembro.
Esta foi a alternativa encontrada pelos líderes partidários diante da dificuldade de obter um parecer positivo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.
Ao concentrar os esforços no aumento do IOF, o Governo Federal se mantém otimista quanto à ampliação do novo Bolsa Família.
No entanto, é preciso considerar que o novo Bolsa Família terá um custo de R$ 9,368 bilhões somente em 2021, caso o projeto seja aprovado ainda este ano e o programa seja lançado no mês de novembro como prometido.
No entanto, ao analisar a compensação obtida através do IOF, nota-se que a arrecadação soma apenas R$ 1,6 bilhão. Esta quantia bem abaixo do valor intencionado é devido ao cumprimento das leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O saldo de R$ 7,7 bilhões é proveniente da verba não utilizada originalmente pelo Bolsa Família neste ano devido à renovação do auxílio emergencial.
Prorrogação do Auxílio Emergencial em 2022
Em um discurso recente, o ministro da Economia fez confusão ao tentar se referir ao Auxílio Brasil. Na ocasião, ele mencionou equivocadamente que o auxílio emergencial seria prorrogado até o mês de abril de 2022.
Mesmo retratando sobre o erro posteriormente, os rumores sobre uma possível prorrogação ganharam força, especialmente após o próprio presidente fazer tal insinuação.
“Temos um país rico e podemos atender aos mais necessitados por mais algum tempo”, disse Bolsonaro.
O ministro da Cidadania, João Roma também se posiciona a favor de uma nova extensão do auxílio emergencial. Contudo, esta possibilidade não é bem vista pela equipe técnica do Ministério da Economia, que deseja se empenhar no Auxílio Brasil.
A preocupação que gerou tantas suposições se deve ao fato de que milhares de pessoas dependentes do auxílio emergencial ficariam desamparadas ainda em meio à pandemia da Covid-19. Outro ponto preocupante é o fato de que cerca de 2,5 milhões de trabalhadores informais têm direito ao benefício fora do programa Bolsa Família.
Na oportunidade, o economista José Oreiro, disse que não há problemas quanto a uma mudança de planos. “Você poderia mudar a meta de resultado primário para acomodar uma aprovação do auxílio emergencial. É só o governo mandar a proposta para o Congresso Nacional”, ponderou.
