A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na última terça-feira (5), o projeto do senador Álvaro Dias (Podemos-PR). O texto suspende por seis meses as multas trabalhistas aplicadas a pequenos agricultores.
De acordo com o Projeto de Lei 587/2019 (PL 587/2019) aprovada pela CAS, às multas dos pequenos trabalhadores rurais poderão ser suspensas por até seis meses. Porém, apenas quando as infrações forem cometidas em período de calamidade pública ocasionadas por problemas climáticos.
A suspensão também será aplicada às multas que foram aplicadas a pequenos agricultores nos últimos cinco anos durante o período de calamidade pública. Além disso, permite o parcelamento das multas em condições especiais.
O relator do PL 587/2019 foi o senador Flávio Arns (Podemos-PR). Agora, o texto segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta inicial era que as multas fossem absolvidas.
Porém, o texto aprovado passou por alterações e apenas suspendeu temporariamente as infrações. Além disso, define prazos e condições especiais para o pagamento. O intuito é ajudar os pequenos agricultores a enfrentar as calamidades.
Sendo assim, incentiva à agricultura familiar a enfrentar as dificuldades e a permanecer com a cultura de produção. Essa é uma forma de garantir a produção de alimentos no país e ajudar as famílias a manterem o trabalho.
O senador Paulo Rocha (PT-PA), disse que o PL não pode isentar as multas trabalhistas de forma inadequada. Além disso, explicou que nas regiões Nordeste e Norte os agricultores familiares não possuem empregados.
Dessa maneira, o processo de colheita é realizada por mutirões entre vizinhos. Sendo assim, não há como existir multas trabalhistas se não há funcionários. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), confirmou a prática entre os pequenos produtores rurais.
Segundo ela, na própria casa acontecia a colheita coletiva, já que o seu pai era um pequeno agricultor. Durante esse período juntava toda a vizinhança e todo mundo ajudava. Assim, todos eram ajudados em troca do favor.
A pequena agricultura familiar do Nordeste funciona há muitos anos assim, na base da solidariedade e na retribuição. Sendo assim, apenas os grandes agricultores contratam pessoas para trabalharem no período de safra e, portanto, serão beneficiados com o Projeto de Lei.
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