Prorrogado! MP do Auxílio Brasil ganha novo prazo para ser votado

Senado prolonga período de validação do novo projeto social. Nessa semana, Rodrigo Pacheco, presidente da casa, prorrogou por mais 60 dias a vigência de algumas medidas provisórias, entre elas o texto que consolida o Auxílio Brasil. Isso implica dizer que o governo terá mais dois meses para definir seu orçamento, podendo suspender ou aprovar a proposta.

A implementação de um novo projeto social por parte do governo federal tem sido cada vez mais difícil. Diante de entraves financeiros, o Senado acaba de aumentar o tempo de validade para a análise do texto do Auxílio Brasil.

Suas mensalidades deveriam passar a serem concedidas em novembro, mas agora correm o risco de ter um atraso com repasses apenas em 2022.

O texto da MP 1.061/2021, que valida a concessão do novo projeto, teria sua validade vencida em 10 de outubro deste ano. No entanto, para ganhar mais tempo para a resolução das questões orçamentárias, esse prazo foi renovado.

A previsão é de que até dezembro a equipe econômica possa definir seu custeio, que em comparação com o pagamento do atual Bolsa Família terá um acréscimo de 50%.

Cada cidadão deixará de receber em torno de R$ 189 para ter um salário próximo dos R$ 283, sendo esse redistribuídos entre novos abonos.

Benefícios concedidos no Auxílio Brasil

• Benefício Primeira Infância: Contempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos.
• Benefício Composição Familiar: Diferentemente do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo, segundo o governo, é incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal.
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
• Auxílio Esporte Escolar: Destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
• Auxílio Criança Cidadã: Destinado ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
• Benefício Compensatório de Transição: Para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja acréscimo no valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Quem poderá ser contemplado?

• Famílias extremamente pobres que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa
• Famílias pobres que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa
• Famílias pobres participam do programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos

Quais as regras para garantir a concessão do Auxílio Brasil?

• Crianças e adolescentes com idades entre 6 e 15 anos tenham, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
• Jovens de 16 a 17 anos, tenham a frequência mínima escolar de 75%;
• Crianças menores de 7 anos estejam com as vacinas em dia e passem por monitoramento e acompanhamento do crescimento, nos postos de saúde da sua região.

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