Prorrogado! MP do Auxílio Brasil ganha novo prazo para ser votado

Pontos-chave
  • Senado amplia tempo de votação do texto do Auxílio Brasil;
  • Programa não deverá mais ser concedido em 2021;
  • Segurados podem ter reajuste de até 50% em suas mensalidades.

Senado prolonga período de validação do novo projeto social. Nessa semana, Rodrigo Pacheco, presidente da casa, prorrogou por mais 60 dias a vigência de algumas medidas provisórias, entre elas o texto que consolida o Auxílio Brasil. Isso implica dizer que o governo terá mais dois meses para definir seu orçamento, podendo suspender ou aprovar a proposta.

Prorrogado! MP do Auxílio Brasil ganha novo prazo para ser votado (Imagem: Sérgio Lima / Poder 360)
Prorrogado! MP do Auxílio Brasil ganha novo prazo para ser votado (Imagem: Sérgio Lima / Poder 360)

A implementação de um novo projeto social por parte do governo federal tem sido cada vez mais difícil. Diante de entraves financeiros, o Senado acaba de aumentar o tempo de validade para a análise do texto do Auxílio Brasil.

Suas mensalidades deveriam passar a serem concedidas em novembro, mas agora correm o risco de ter um atraso com repasses apenas em 2022.

O texto da MP 1.061/2021, que valida a concessão do novo projeto, teria sua validade vencida em 10 de outubro deste ano. No entanto, para ganhar mais tempo para a resolução das questões orçamentárias, esse prazo foi renovado.

A previsão é de que até dezembro a equipe econômica possa definir seu custeio, que em comparação com o pagamento do atual Bolsa Família terá um acréscimo de 50%.

Cada cidadão deixará de receber em torno de R$ 189 para ter um salário próximo dos R$ 283, sendo esse redistribuídos entre novos abonos.

Benefícios concedidos no Auxílio Brasil

  • Benefício Primeira Infância: Contempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos.
  • Benefício Composição Familiar: Diferentemente do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo, segundo o governo, é incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal.
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
  • Auxílio Esporte Escolar: Destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
  • Auxílio Criança Cidadã: Destinado ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
  • Benefício Compensatório de Transição: Para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja acréscimo no valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Prorrogado! MP do Auxílio Brasil ganha novo prazo para ser votado (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Prorrogado! MP do Auxílio Brasil ganha novo prazo para ser votado (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Quem poderá ser contemplado?

  • Famílias extremamente pobres que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa
  • Famílias pobres que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa
  • Famílias pobres participam do programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos

Quais as regras para garantir a concessão do Auxílio Brasil?

  • Crianças e adolescentes com idades entre 6 e 15 anos tenham, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
  • Jovens de 16 a 17 anos, tenham a frequência mínima escolar de 75%;
  • Crianças menores de 7 anos estejam com as vacinas em dia e passem por monitoramento e acompanhamento do crescimento, nos postos de saúde da sua região.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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