PL sugere prioridade na seleção de vagas de emprego para vítimas de violência

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que prevê prioridade nas vagas de emprego para mulheres vítimas de violência. O texto deve ser votado nas próximas sessões do Plenário. 

PL sugere prioridade na seleção de vagas de emprego para vítimas de violência
PL sugere prioridade na seleção de vagas de emprego para vítimas de violência. (Imagem: Rede Brasil Atual)

O PL nº 3878, de 2020, é de autoria do Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), e foi criado em regime de urgência. O texto sugere que 10% das vagas de emprego viabilizadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) sejam destinadas às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. 

Os atos de violência contra a mulher crescem a cada dia, foi o que aconteceu em 483 cidades brasileiras, especialmente desde o início da pandemia da Covid-19. O número corresponde a 20% dos 2.383 municípios que fizeram parte da pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

Por esta razão, tanto o governo federal quanto os estaduais têm se mobilizado na criação de políticas públicas em torno do tema. É o caso da reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência.

Enquanto o tema não é tratado a caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, algumas localidades propõe medidas semelhantes. Veja!

São Paulo

Na cidade de São Paulo, a prefeitura firmou uma parceria junto a órgãos de Justiça no intuito de viabilizar um projeto que instiga a contratação e busca por vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica.

O programa denominado de Tem Saída, conta com o apoio de 25 empresas parceiras, e já empregou 160 mulheres somente na capital paulista. Até agora, 829 inscrições já foram feitas.

Criado no ano de 2018, o programa tem o propósito de efetivar a autonomia financeira das mulheres em situação de violência, seja ela doméstica ou familiar. O trâmite inicial para a execução deste programa é a identificação dos pedidos de socorro dessas mulheres junto às autoridades. 

Posteriormente, os competentes deverão tomar todas as providências legais para prestar todo o apoio psicológico a essas vítimas que serão encaminhadas ao processo seletivo das vagas de emprego.

Paraná

Deve ser votado nesta segunda-feira, 4, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o PL nº 193, de 2019, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB).

O programa que possui a mesma denominação da iniciativa implementada pela Prefeitura de São Paulo, Tem Saída, é voltado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar amparadas por medidas restritivas. 

Ambos os programas são bastante similares. Neste caso, a proposta sugere algumas alternativas capazes de promover a autonomia financeira das vítimas de violência através de programas de qualificação profissional.

Trechos do texto também criam medidas com o propósito de gerar vagas de emprego e renda, além de intermediar a mão de obra para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. 

O projeto também estimula a participação de empresas para disponibilizarem vagas de emprego para essas mulheres. As mesmas serão encaminhadas para ofertas disponíveis junto ao banco de dados do Estado e Agências do Trabalhador. 

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro (RJ), o Tribunal de Justiça (RJ) e a Prefeitura lançaram um projeto para as vítimas de violência se reinserirem no mercado de trabalho, o que pode ser uma maneira para fugir do ciclo de violência.

A iniciativa foi tomada após notar a falta de ocupação profissional junto a problemas familiares que potencializaram o aumento dos números de vítimas de violência doméstica e familiar que procuraram o apoio da Justiça nos últimos meses.

Até o momento, já existem 59 cadastros de atendimento. As empresas interessadas em participar do programa que cria vagas de emprego para essas vítimas, poderão receber um selo de responsabilidade social.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR.
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