Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que prevê prioridade nas vagas de emprego para mulheres vítimas de violência. O texto deve ser votado nas próximas sessões do Plenário.
O PL nº 3878, de 2020, é de autoria do Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), e foi criado em regime de urgência. O texto sugere que 10% das vagas de emprego viabilizadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) sejam destinadas às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
Os atos de violência contra a mulher crescem a cada dia, foi o que aconteceu em 483 cidades brasileiras, especialmente desde o início da pandemia da Covid-19. O número corresponde a 20% dos 2.383 municípios que fizeram parte da pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Por esta razão, tanto o governo federal quanto os estaduais têm se mobilizado na criação de políticas públicas em torno do tema. É o caso da reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência.
Enquanto o tema não é tratado a caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, algumas localidades propõe medidas semelhantes. Veja!
São Paulo
Na cidade de São Paulo, a prefeitura firmou uma parceria junto a órgãos de Justiça no intuito de viabilizar um projeto que instiga a contratação e busca por vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica.
O programa denominado de Tem Saída, conta com o apoio de 25 empresas parceiras, e já empregou 160 mulheres somente na capital paulista. Até agora, 829 inscrições já foram feitas.
Criado no ano de 2018, o programa tem o propósito de efetivar a autonomia financeira das mulheres em situação de violência, seja ela doméstica ou familiar. O trâmite inicial para a execução deste programa é a identificação dos pedidos de socorro dessas mulheres junto às autoridades.
Posteriormente, os competentes deverão tomar todas as providências legais para prestar todo o apoio psicológico a essas vítimas que serão encaminhadas ao processo seletivo das vagas de emprego.
Paraná
Deve ser votado nesta segunda-feira, 4, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o PL nº 193, de 2019, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB).
O programa que possui a mesma denominação da iniciativa implementada pela Prefeitura de São Paulo, Tem Saída, é voltado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar amparadas por medidas restritivas.
Ambos os programas são bastante similares. Neste caso, a proposta sugere algumas alternativas capazes de promover a autonomia financeira das vítimas de violência através de programas de qualificação profissional.
Trechos do texto também criam medidas com o propósito de gerar vagas de emprego e renda, além de intermediar a mão de obra para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O projeto também estimula a participação de empresas para disponibilizarem vagas de emprego para essas mulheres. As mesmas serão encaminhadas para ofertas disponíveis junto ao banco de dados do Estado e Agências do Trabalhador.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro (RJ), o Tribunal de Justiça (RJ) e a Prefeitura lançaram um projeto para as vítimas de violência se reinserirem no mercado de trabalho, o que pode ser uma maneira para fugir do ciclo de violência.
A iniciativa foi tomada após notar a falta de ocupação profissional junto a problemas familiares que potencializaram o aumento dos números de vítimas de violência doméstica e familiar que procuraram o apoio da Justiça nos últimos meses.
Até o momento, já existem 59 cadastros de atendimento. As empresas interessadas em participar do programa que cria vagas de emprego para essas vítimas, poderão receber um selo de responsabilidade social.
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