Após o Senado Federal aproar o Projeto de Lei 823/2021 que previa agricultores familiares em situação de vulnerabilidade social, o presidente da república vetou a medida. A proposta era fazer um pagamento de até R$ 3.000 ao pequeno produtor, visando à construção de cisternas e a produção de alimentos.
O Projeto de Lei 823/2021 tinha como intuito ajudar o pequeno produtor em situação de pobreza e pobreza extrema. Diante disso, seria disponibilizado um fomento de R$ 2,5 mil por família ou R$ 3 mil, no caso de famílias chefiadas por mulheres.
Para projetos de cisternas sépticas ou tecnologias de acesso à água para o consumo humano e a produção de alimentos seria fornecido R$ 3,5 mil. Todos esses pagamentos iriam acontecer em parcela única.
O texto também permitia que o Conselho Monetário Nacional (CMN) criasse linhas de crédito rural com taxa de 0% ao ano para o pequeno produtor. O objetivo seria atender ao programa emergencial de compra de alimentos com doação a pessoas em situação de insegurança alimentar.
O programa seria operado pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Por fim, a proposta permitia a prorrogação de dívidas rurais até dezembro de 2022 e a concessão do Garantia-Safra.
O projeto foi apresentado na Câmara pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) e no Senado teve como relator Paulo Rocha (PT-PA). Como é possível perceber, o PL 823/2021 criava o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural para o pequeno produtor em situação de vulnerabilidade social.
O Auxílio agricultor teria um impacto fiscal de R$ 550 milhões aos cofres públicos. Porém, na última sexta-feira (17), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Dentre as justificativas, o governo alegou que as medidas violariam as regras constitucionais, fiscais e orçamentárias. Com isso, haveria renúncia de receitas, podendo “incidir em sobreposição de ações com os programas “Alimenta Brasil” e de “Fomento às Atividades Produtivas Rurais””.
É importante lembrar que o presidente já havia vetado um outo texto (PL 735/2020) aprovado no senado em 2020 que tinha pontos iguais. Diante disso, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), já havia falado que o texto seria vetado pelo Chefe do Executivo.
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