O Senado Federal aprovou no dia 25 de agosto o Projeto de Lei 823/2021 que prevê o pagamento de R$ 2,5 mil às famílias de agricultores em situação de pobreza. Além disso, o auxílio ao agricultor permite a prorrogação de dívidas rurais até dezembro de 2022.
O Projeto de Lei 823/2021 teve como relator o senador Paulo Rocha (PT-PA) e não teve alterações, com isso segue para a sanção presidencial. O projeto foi apresentado na Câmara pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC).
Senadores da base do governo tentaram impedir a aprovação do projeto. Segundo o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), as ações gerariam um impacto fiscal de R$ 550 milhões e que não poderia ser suportado pelos cofres públicos.
Sendo assim, afirmou Coelho, este não é o momento de criar um auxílio ao agricultor. Além disso, lembrou o parlamentar, essas famílias já estão sendo contempladas pelo auxílio emergencial desde o ano passado.
Em defesa da aprovação do texto, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), afirmou que o Governo Federal obteve uma alta na arrecadação durante os primeiros meses deste ano. Só no mês de julho foram arrecadados R$ 50 bilhões, declarou o parlamentar. Com isso, há recursos para bancar o pagamento.
O projeto traz pontos vetados pelo governo no projeto de socorro a agricultores familiares aprovado em 2020 (PL 735/2020). Com isso, retoma o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural para pequenos produtores em situação de pobreza e extrema pobreza.
Esse no valor de R$ 2,5 mil por família ou R$ 3 mil no caso de famílias comandadas por mulheres, pago em parcela única. Além disso, pretende ofertar R$ 3,5 mil para projetos de cisternas ou tecnologias de acesso à água.
Segundo o relator, as medidas são de extrema importância para que os agricultores possam enfrentar a crise econômica e social gerada pela pandemia de covid-19. Com isso, as ações têm como objetivo fomentar a produção de alimentos no âmbito da agricultura familiar, gerando empregos e renda no campo.
Além disso, afirmou Rocha, o projeto do auxílio ao agricultor deve contribuir para o abastecimento alimentar das famílias mais carentes e que sofrem com o desemprego e com a alta no preço dos alimentos. Segundo Guimarães, as ações possuem um caráter humanitário e irá impactar a economia de todo o país.
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