A Medida Provisória (MP) 1.061, de 2021, que regulamenta o Auxílio Brasil foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional na última segunda-feira, 2. O texto inclui uma série de benefícios complementares, entre eles, o Alimenta Brasil.
De acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, o Alimenta Brasil foi criado com o objetivo de incentivar pequenos agricultores e produtores familiares a comercializarem a produção agrícola deles diretamente ao Governo Federal.
Esta transação seria capaz de assegurar a aquisição de uma renda mínima, possivelmente regular, para os envolvidos.
O Alimenta Brasil será o substituto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Portanto, ainda não foram evidenciadas nenhuma característica capaz de distinguir ambos os programas. Ao que tudo indica, haverá apenas uma troca de nome.
Todos os alimentos que forem adquiridos pelo Governo Federal serão doados à rede socioassistencial. Assim, as famílias em situação de vulnerabilidade social terão oportunidade de acesso a alimentos de qualidade.
Na situação dos agricultores caracterizados na condição de extrema pobreza, eles também serão regidos pelo programa Auxílio Inclusão Produtiva Rural. Este outro benefício será viabilizado durante 36 meses.
O objetivo geral do Alimenta Brasil é, além de garantir a segurança alimentar, estimular a agricultura familiar mediante a inclusão econômica e social, bem como o acesso à alimentação para cidadãos em situação de vulnerabilidade social que lutam contra a incerteza sobre conseguirem ou não colocar o alimento à mesa.
O ministro da Cidadania explicou que o Alimenta Brasil possibilitará a certeza da compra de produtos agrícolas de pequenos produtores no valor máximo de R$ 500 mensais.
O programa “visa estimular que quem possa produzir alimentos também possa acessar essa trilha de emancipação. Mesmo aqueles que não são agricultores serão estimulados a participar desse programa que, sem dúvida nenhuma, irá fortalecer a segurança alimentar e nutricional do nosso país”, concluiu.
O programa ainda conta com um incentivo particular voltado à produção e consumo de leite.
O Alimenta Brasil será capaz de promover o apoio financeiro com o propósito de formar estoque que, posteriormente, serão utilizados para a comercialização e devolução dos valores ao Governo Federal. Ressaltando a realização de chamamentos públicos para compras institucionais.
