INSS inicia em breve pagamento de meio salário mínimo para pessoas de baixa renda

Pontos-chave
  • A partir do próximo mês, o INSS começará a pagar o Auxílio Inclusão;
  • O benefício de R$ 550 foi sancionado no dia 22 de junho;
  • A quantia será destinada aos beneficiários do BPC que ingressarem no mercado de trabalho;

A partir do próximo mês, o INSS começará a pagar o Auxílio Inclusão. O benefício de R$ 550 foi sancionado no dia 22 de junho. A quantia será destinada aos beneficiários do BPC que ingressarem no mercado de trabalho.

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INSS inicia em breve pagamento de meio salário mínimo para pessoas de baixa renda (Imagem: Reprodução Telavita)

O Auxílio inclusão do INSS tem como intuito incentivar os beneficiários do BPC a ingressarem no mercado de trabalho. O benefício será de meio salário mínimo, sendo atualizado todos os anos, conforme o piso nacional.

Neste ano, com um salário mínimo de R$ 1.100, será pago R$ 550. Aqueles que passarem a receber o Auxílio inclusão do INSS serão retirados do Benefício de Prestação Continuada. Com isso, o governo pretende reduzir o número de beneficiários e os custos com o programa.

Para receber o Auxílio inclusão do INSS o cidadão deverá exercer uma função com uma remuneração de até dois salários mínimos. Sendo assim, o salário máximo recebido deverá ser de R$ 2.200 em 2021.

A ação foi gerada devido ao baixo preenchimento das vagas destinadas às pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Segundo o governo, esse cenário ocorre pela falta de motivação e/ou a escolha de permanecer recebendo o BPC.

Além disso, é percebido que a maior parte dos beneficiários optam em atuar em empregos informais para não perder o programa. Com isso, gera risco a segurança e o impede de ter os direitos trabalhistas garantidos.

O novo auxílio do INSS não será cumulativo com aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade ou seguro-desemprego. A estimativa do governo é que o benefício contemple 76 mil pessoas até junho de 2022. Gerando um custo de R$ 18 milhões em 2021 e de R$ 396,2 milhões no próximo ano.

Alguns parlamentares criticaram a decisão e alegaram que o novo benefício irá criar mais despesas para a União. Os técnicos do Ministério da Economia afirmam que haverá redução de gastos, já que os beneficiados deixarão de receber R$ 1.100 e passarão a ganhar R$ 550.

BPC do INSS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993. A legislação garante o auxílio mensal de um salário mínimo para os cidadãos contemplados.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993. A legislação garante o auxílio mensal de um salário mínimo para os cidadãos contemplados.
INSS inicia em breve pagamento de meio salário mínimo para pessoas de baixa renda (Imagem: Diário do Nordeste)

O BPC é pago aos idosos com mais de 65 anos. Assim como, indivíduos com deficiência incapacitados de exercer um trabalho. Em ambos os casos é necessário se encontrar em estado de vulnerabilidade social.

Para ter direito de receber o BPC não é preciso ser contribuinte do INSS. No entanto, é preciso possuir uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo. Dessa maneira, tem como intuito ajudar nas despesas dos incapacitados.

Aquele que recebe o Benefício de Prestação Continuada não recebe 13º salário ou pensão por morte. Uma vez que o benefício não é pago através das contribuições previdenciárias, esses direitos são excluídos.

Ainda é necessário ter inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O cadastramento deve ser realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). No mínimo a cada dois anos o cadastro precisa ser atualizado.

Documentos para solicitar o BPC

  • Inscrição no CadÚnico;
  • Comprovantes de gastos do grupo familiar;
  • Documento de Identificação e CPF do requerente e de todos os membros da família;
  • Para jovens e crianças menores de 18 anos que não são filhos é preciso apresentar o Termo de Tutela;
  • Para adolescentes com deficiência em cumprimento de medida socioeducativa será exigido o documento comprobatório do regime de meio aberto.
  • Comprovante de Renda de todos os membros familiar;
  • Requerimento do BPC e Composição do Grupo Familiar (disponível no site do INSS);
  • Declaração de Renda do Grupo Familiar (disponível no site do INSS e que deve ser preenchida pelo servidor do INSS no momento do atendimento);
  • Comprovante de deficiência (caso seja a situação, poderá ser usado exames médicos, atestados, comprovantes ou recibos dos gastos com tratamento médico ou medicamentos).

Como solicitar o BPC?

  • Acesse o Meu INSS;
  • Clique em “Agendamentos/Solicitações”;
  • Selecione “Benefícios Assistenciais”;
  • Clique em “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”;
  • Por fim, selecione a opção “Atendimento à distância”;
  • Envie os documentos solicitados pelo app.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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