Auxílio inclusão vai beneficiar quais grupos? Pagamento começa no próximo mês

Governo federal dará inicio ao pagamento de um novo benefício. A partir de outubro, começará a funcionar o auxílio inclusão. Trata-se de um abono vinculado ao INSS, para quem era até então segurado do BPC. Para poder receber o acréscimo orçamentário de R$ 550 é preciso estar dentro de alguns critérios.

Auxílio inclusão vai beneficiar quais grupos? Pagamento começa no próximo mês (Imagem: Agência Brasil)
Auxílio inclusão vai beneficiar quais grupos? Pagamento começa no próximo mês (Imagem: Agência Brasil)

Nos últimos meses o governo federal divulgou a consolidação de um novo projeto social, o auxílio inclusão. A proposta objetiva incentivar os segurados do BPC a adentrarem no mercado de trabalho, mesmo sendo portadores de determinadas doenças que inviabilizem seu rendimento.

Como funciona o auxílio inclusão?

Pelo texto do projeto, o cidadão que for vinculado ao BPC e arrumar um trabalho de carteira assinada terá direito a uma mensalidade fixa de R$ 550. No entanto, ele deixa de receber o salário completo garantido pelo INSS, de R$ 1.100.

Isso significa dizer que sua renda será composta pelo pagamento do novo emprego, somada ao abono do governo.

Para justificar a consolidação do projeto, Bolsonaro e sua equipe afirmaram que se trata de um incentivo que irá movimentar o mercado de trabalho.

Segundo o gestor, mesmo debilitados esse grupo deve buscar por novas oportunidades para não depender da União. Os primeiros pagamentos deverão ser liberados a partir do dia 1 de outubro.

Quem terá direito ao Auxílio-Inclusão?

Para receber o auxílio-inclusão será necessário cumprir os seguintes requisitos:

  • Estar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e passe a exercer atividade remunerada limitada a dois salários mínimos (R$ 2.200,00);
  • Se enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a regime próprio de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
  • Tenha inscrição atualizada no Cadastro Único no momento da solicitação do auxílio-inclusão;
  • Tenha inscrição regular no CPF; e
  • Atenda aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada, incluídos os critérios relativos à renda familiar mensal exigida para acesso ao benefício.

Lista das doenças encobertas pelo BPC e auxílio inclusão

  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Mal de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
  • Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
  • Hepatopatia grave.

Regras de vinculação ao BPC

Já no caso da entrada no BPC, o cidadão precisa atender aos seguintes critérios:

  • Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
  • Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
  • Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
  • Idade;
  • Análise da história da deficiência;
  • Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.
  • Idosos com mais de 65 anos com renda familiar per capita (por pessoa) de até um quarto do salário mínimo – R$ 261,25;
  • Pessoas com deficiência de longo prazo, que comprovem limitações físicas, intelectuais, mentais ou motoras com impedimento de conviver plenamente em sociedade, exercendo atividades trabalhistas e de relacionamento interpessoal; também com renda familiar per capita de até R$ 261,25;
  • Pessoas com transtornos mentais e/ou graves e permanentes problemas de saúde, comprovados por laudo médico e perícia do INSS; com a renda familiar descrita.

É válido ressaltar que o BPC é custeado pelo INSS, o pagamento acontece mensalmente de acordo com o calendário oficial da previdência social.

Auxílio inclusão vai beneficiar quais grupos? Pagamento começa no próximo mês (Foto: Google)
Auxílio inclusão vai beneficiar quais grupos? Pagamento começa no próximo mês (Foto: Google)

Documentos para dar entrada no BPC

  • Documentos pessoais (RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento ou de casamento); CPF de todos os moradores da casa;
  • Comprovante de endereço (preferencialmente conta de energia);
  • Carteira de trabalho ou holerite e extrato de pagamento (para quem recebe aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade ou seguro desemprego);
  • Declaração de frequência escolar ou do CMEI (nos casos de crianças).

Solicitação do BPC no Meu INSS

  • Acesse o site Meu INSS;
  • Faça login no sistema, escolhendo a opção Agendamentos/Requerimentos;
  • Com o acesso, clique em “novo requerimento”, depois “atualizar” e atualize os dados necessários, depois clique em “avançar”. No campo “pesquisar” digite a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado. Se o atendimento presencial for indispensável para comprovar alguma informação, a pessoa será comunicada;
  • Com a solicitação enviada, é só acompanhar o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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