O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não exige que os segurados tenham realizado contribuições para que seja realizada a solicitação, pois é um benefício da Assistência Social.
O que é o BPC?
O BPC é pago para as pessoas de baixa renda e pode ser solicitado em uma das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No ano passado, o valor pago era de R$1.045, já neste ano o valor será de R$1.100, por conta do ajuste feito pelo governo.
Quais os requisitos necessários para solicitar o BPC?
Para os idosos é necessário ter 65 anos, uma renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoas, ou seja, de R$261,25.
Além disso, o beneficiário não pode receber outro benefício de Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.
Já para as pessoas com deficiência é necessário possuir alguma restrição física ou psicológica que o impeça de participar de forma ativa da sociedade.
Os beneficiários precisam passar por perícia para comprovar a sua situação. Além disso, é necessário ter uma renda mínima por pessoa da família de 25% do salário mínimo, ou seja, R$ 261,25 por indivíduo da casa.
A perícia está sendo retomada pelo INSS em algumas agências do país. Os segurados podem verificar quais agências estão abertas e oferecendo o serviço de perícia, para isso acesse o site covid.inss.gov.br.
O agendamento pode ser feito por meio do telefone 135, pelo site do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS.
Ao realizar o agendamento, é possível solicitar o atendimento na agência mais próxima ou com as melhores datas disponíveis para perícia.
Como solicitar o BPC?
Os cidadãos que podem receber o benefício precisam ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)e fazer o cadastro no CadÚnico.
O beneficiário deve ir até o Cras mais perto da sua casa. Neste período o atendimento presencial está sendo realizado com horário agendado.
Quais documentos apresentar para receber o BPC?
- Certidão de Nascimento (solteiros);
- Certidão de Casamento (casados ou divorciados);
- RG (a partir de 16 anos);
- CPF (a partir de 16 anos);
- PIS/PASEP/NIS;
- Carteira de Vacinação (para menores de 7 anos);
- Título de Eleitor (a partir de 18 anos);
- Carteira de Trabalho (a partir de 16 anos, mesmo que não esteja registrada);
- Holerite recente (caso esteja trabalhando);
- Extrato de benefício do INSS (pessoas que recebam algum benefício: aposentadoria, pensão, BPC);
- Declaração Escolar (atualizada: pessoas de até 18 anos em creches ou escolas);
- Comprovante de Residência (recente: máximo 2 meses);
- Guarda de Menores (caso algum morador desta casa não esteja com o pai ou a mãe).
- As famílias que recebem até 3 salários mínimos pode realizar o Cadastro Único. Após a realização do cadastramento, você e sua família receberão um número de indicação social NIS.
Acúmulo de outros benefícios
Os beneficiários do BPC não podem acumular qualquer outro tipo de benefício, nem mesmo seguro-desemprego.
Ao menos que sejam a assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória, ou a remuneração dos contratos de aprendizagem no caso da pessoa com deficiência.
Meu BPC pode ser cancelado?
Sim, o benefício pode ser cancelado nos seguintes casos:
- Constatação de irregularidade– na concessão ou utilização;
- Superação das condições que ensejaram o benefício – quando o requerente cessou sua situação de pobreza ou a deficiência;
- Morte do beneficiário;
- Ausência à perícia médica – no caso do deficiente;
- Falta de apresentação de declaração de composição do grupo familiar.
Calendário de pagamento do BPC em 2021
As datas são de acordo com o valor que será recebido e o número final do benefício, sem levar em consideração o dígito. Sendo assim, se o número é 123.456.789 – 0, desconsidere o 0 que é o dígito, e o número final é 9.
| Final 1 | 25/1; 22/2; 25/3; 26/4; 25/5; 24/6; 26/7; 25/8; 24/9; 25/10; 24/11 e 23/12 |
| Final 2 | 26/1; 23/2; 26/3; 27/4; 26/5; 25/6; 27/7; 26/8; 27/9; 26/10; 25/11 e 27/12 |
| Final 3 | 27/1; 24/2; 29/3; 28/4; 27/5; 28/6; 28/7; 27/8; 28/9; 27/10; 26/11 e 28/12 |
| Final 4 | 28/1; 25/2; 30/3; 29/4; 28/5; 29/6; 29/7; 30/8; 27/9; 28/10; 29/11 e 29/12 |
| Final 5 | 29/1; 26/2; 31/3; 30/4; 31/5; 30/6; 30/7; 31/8; 30/9; 29/10; 30/11 e 30/12 |
| Final 6 | 1º/2; 1º/3; 1º/4; 3/5; 1º/6; 1º/7; 2/8; 1º/9; 1º/10; 1º/11; 1º/12 e 3/1/2022 |
| Final 7 | 1º/2; 1º/3; 1º/4; 3/5; 1º/6; 1º/7; 2/8; 1º/9; 1º/10; 1º/11; 1º/12 e 3/1/2022 |
| Final 8 | 3/2; 3/3; 6/4; 5/5; 4/6; 5/7; 4/8; 3/9; 5/10; 4/11; 3/12 e 5/1/2022 |
| Final 9 | 4/2; 4/3; 7/4; 6/5; 7/6; 6/7; 5/8; 6/9; 6/10; 5/11; 6/12 e 6/1/2022 |
| Final 0 | 5/2; 5/3; 8/4; 7/5; 8/6; 7/7; 6/8; 8/9; 7/10; 8/11; 7/12 e 7/1/2022 |
