Na última terça-feira (31), o governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei orçamentária do próximo ano, com a projeção do salário mínimo de 2022 em de R$ 1.169. Caso esse valor seja usado no próximo ano, o PIS/PASEP passará por reajuste.
O novo valor do salário mínimo de 2022 aumentou em R$ 22 a que os R$ 1.147, aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O aumento é devido à alta na inflação e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A previsão para o INPC em 2021 saltou de 4,3% para 6,2%, devido à alta de itens básicos, como alimentos, combustíveis e energia. O valor do salário mínimo 2022 ainda pode passar por mudanças, caso a inflação supere a previsão até o fim deste ano.
O reajuste no piso nacional traz mudanças nos valores pagos dos benefícios. Um deles é o abono salarial PIS/PASEP. Caso o valor do salário mínimo de 2022 seja de R$ 1.169, os trabalhadores terão essa quantia como base de cálculo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano base:
| Meses trabalhados | 2021 | 2022 |
| 1 mês | R$ 92 | R$ 98 |
| 2 meses | R$ 184 | R$ 196 |
| 3 meses | R$ 276 | R$ 294 |
| 4 meses | R$ 368 | R$ 392 |
| 5 meses | R$ 460 | R$ 490 |
| 6 meses | R$ 552 | R$ 588 |
| 7 meses | R$ 664 | R$ 686 |
| 8 meses | R$ 736 | R$ 784 |
| 9 meses | R$ 828 | R$ 882 |
| 10 meses | R$ 920 | R$ 980 |
| 11 meses | R$ 1.012 | R$ 1.078 |
| 12 meses | R$ 1.100 | R$ 1.169 |
O abono salarial é disponibilizado no mês de julho até junho do ano seguinte. Os pagamentos seguem os calendários divulgados pela Caixa Econômica Federal (PIS – conforme o mês de nascimento) e pelo Banco do Brasil (Pasep – conforme o final da matrícula).
O saque do PIS/PASEP é depositado na conta corrente do trabalhador, na respectiva instituição financeira responsável pelo benefício. Porém, caso não possua, o PIS pode ser sacado com o Cartão Cidadão nos terminais eletrônicos da Caixa Econômica, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.
Na falta do Cartão Cidadão, o saque deve ser feito em uma agência da Caixa com um documento de identidade original com foto. A mesma regra vale para os beneficiários do Pasep. Para receber o PIS/PASEP é necessário atender as seguintes exigências:
- Estar com a Carteira de Trabalho assinada (PIS);
- Receber até dois salários mínimos;
- Ter exercido uma atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano base;
- Estar inscrito no PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Estar com os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
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