Na terça-feira (31), o governo federal encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano. O texto prevê um aumento de R$69 no salário mínimo, passando dos R$ 1.100 para R$ 1.169, uma alta de 6,27%.
Para essa correção, o governo leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que deve ficar em 6,2% neste ano. Sendo assim, a projeção para que o reajuste no mínimo reponha a inflação, sem que haja aumento real.
Essa correção prevista no PLOA é maior do que a que estava prevista inicialmente pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
O texto que é a base do Orçamento do governo federal, a previsão era que o salário mínimo fosse reajustado em 4,3%, passando para R$1.147.
Ocorre uma diferença do LDO e PLOA já que o governo define o valor da correção do salário mínimo a partir da inflação do ano interior.
Sendo assim, no Orçamento de 2022 será levado em consideração o índice de 2021.
As projeções apontam que a inflação de 2021 deve ser maior do que prevê o governo. Segundo o último Boletim Focus, relatório de mercado do Banco Central, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), outro índice de inflação, deve fechar o ano em 7,27%.
Esse reajuste periódico do salário mínimo está previsto na Constituição, ele tem intenção de preservar o poder de compra das pessoas. No ano que vem, quando for colocar a correção em prática, o governo pode rever o valor do reajuste caso a projeção fique abaixo da inflação oficial.
No ano de 2020, o valor do reajuste foi menor que o esperado. Porém, o mesmo não foi feito em 2021 levando em considerando a inflação do ano passado, o mínimo deveria ser R$ 2 maior neste ano.
Em entrevista ao UOL, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, disse que os R$ 2 que não foram incorporados ao mínimo em 2021 podem ser incluídos no valor do ano que vem.
“O novo mínimo deve contemplar o resíduo que não foi aplicado no ano passado, esses R$ 2, e pode ser reajustado. Na própria discussão do Orçamento ou no envio da norma é possível fazer esse ajuste. A conta agora é mais para direcionar o volume de despesas no Orçamento.”, disse.
Estimativas
O governo estima que o PIB seja de 2,5% para 2022. A proposta ainda tem uma previsão de déficit, ou seja, a diferença entre arrecadação e gastos no valor de R$ 49,6 bilhões, abaixo da meta inicialmente estabelecida na LDO do ano que vem, de R$ 170,5 bilhões.
Auxílio Brasil
O orçamento do ano que vem já prevê o Auxílio Brasil, nova política social do governo federal, deve ter o mesmo orçamento do Bolsa Família deste ano. O governo destinou R$ 35 bilhões ao programa.
O Auxílio Brasil é a grande aposta do governo Bolsonaro (sem partido) para as eleições de 2022. A pretensão era que o valor do programa fosse de R$300 ou R$400. Mas, a equipe econômica declarou que o valor deve ficar entre R$280 e R$290, por causa de problemas fiscais.
Qual o objetivo da criação do Novo Bolsa Família?
O Novo Bolsa Família é a expansão do programa desenvolvido em 2003 pelo ex-presidente Lula (PT). Com o intuito de desvincular da gestão petista, que vai concorrer à eleição de 2022, o atual governo também irá renomear para Auxílio Brasil.
Reforma do IR
O Ministério da Economia afirma que considerou as alterações propostas na Reforma do Imposto de Renda. O texto com alterações no IR ainda será apreciado na Câmara dos Deputados e já sofreu algumas mudanças desde o seu envio ao Executivo.
Segundo o governo, apesar das alterações, o efeito da reforma será neutro, ou seja, o governo não perde nem ganha dinheiro. O Ministério da Economia afirma que considerou a proposta porque as mudanças impactam em fontes de recursos, mesmo que não haja “prejuízo à execução do Orçamento”.
Orçamento
Além disso, o Orçamento prevê R$ 3,9 bilhões para a compra de vacinas. De acordo com o Ministério da Economia, o dinheiro é destinado à imunização contra a covid-19, mas os detalhes serão definidos pelo Ministério da Saúde. Já o valor destinado ao fundo eleitoral soma R$ 2,13 bilhões.
Reajuste no INSS, BPC e PIS/Pasep
Alguns benefícios como o piso pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o valor total do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e teto do abono PIS/Pasep, possuem seu valor influenciado pelo salário mínimo do país.
Sendo assim, com esse aumento, esses benefício também passarão a ter o valor de R$ 1.169.
