Salário mínimo de 2022 vai mudar valor dos benefícios do INSS e PIS/PASEP

Pontos-chave
  • A previsão é que piso nacional do próximo ano seja de R$ 1.147,00;
  • O salário mínimo de 2022 ficará abaixo da inflação e não terá ganho real;
  • Para definir o salário de R$ 1.147,00, o governo considerou uma inflação de 4,3%;

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o valor do salário mínimo de 2022. A previsão é que piso nacional do próximo ano seja de R$ 1.147,00. Diante disso, os benefícios do INSS e PIS/PASEP sofrerão reajuste.

Salário mínimo de 2022 vai mudar valor dos benefícios do INSS e PIS/PASEP
Salário mínimo de 2022 vai mudar valor dos benefícios do INSS e PIS/PASEP (Imagem: montagem/FDR))

O salário mínimo de 2022 ficará abaixo da inflação e não terá ganho real, sendo esse o terceiro ano consecutivo.

O valor de R$ 1.147,00 definirá o pagamentos dos trabalhadores brasileiros e os pagamentos de benefícios, como do INSS e do PIS/PASEP.

Salário mínimo de 2022

Para definir o salário de R$ 1.147,00, o governo considerou uma inflação de 4,3%. Porém, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) se encontra em 8,35% no acumulado de 12 meses.

Desde o início da gestão do atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o país deixou a politica de ganhos reais adotadas pelas gestões anteriores. Diante disso, 2022 será o terceiro ano consecutivo que o piso não terá reajuste com base na inflação.

Atualmente, o piso nacional é de R$ 1.100,00. Para definir esse valor, o governo considerou a  estimativa sobre o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2020. Com isso, a base de cálculo foi de 5,29%, porém, o índice fechou 2020 em 5,45%.

A expectativa era que o Governo Federal atualizasse o valor, pois para atingir o percentual só seria preciso aumentar R$ 2. Porém, o salário mínimo de R$ 1.100 permaneceu, deixando o piso, mais uma vez, abaixo da inflação.

O salário mínimo deve ser reajustado todos os anos, para garantir o poder de compra dos brasileiros. Por esse motivo, deveria ser considerada a inflação acumulada nos últimos 12 meses.

Salário mínimo de 2022 e o Abono salarial

O PIS/PASEP paga até um salário mínimo aos trabalhadores que atuaram de carteira assinada ou como servidor público no ano base. Sendo assim, o valor repassado considera a quantidade de meses trabalhados, com uma limitação de pagamento do atual piso nacional. Veja abaixo o valor do abono em 2022:

  • 1 mês trabalhado: R$ 96;
  • 2 meses trabalhados: R$ 192;
  • 3 meses trabalhados: R$ 288;
  • 4 meses trabalhados: R$ 384;
  • 5 meses trabalhados: R$ 480;
  • 6 meses trabalhados: R$ 576;
  • 7 meses trabalhados: R$ 672;
  • 8 meses trabalhados: R$ 768;
  • 9 meses trabalhados: R$ 864;
  • 10 meses trabalhados: R$ 960;
  • 11 meses trabalhados: R$ 1.056;
  • 12 meses trabalhados: R$ 1.147.

Salário mínimo de 2022 e os benefícios do INSS

O reajuste no salário altera o valor pago pelo INSS aos seus segurados. Sendo assim, benefícios como aposentadoria, pensões, auxílio doença, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e seguro desemprego, são alguns exemplos que consideram o salário mínimo como piso ou teto de pagamento.

Salário mínimo de 2022 vai mudar valor dos benefícios do INSS e PIS/PASEP
Salário mínimo de 2022 vai mudar valor dos benefícios do INSS e PIS/PASEP (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

A legislação obriga o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar, no mínimo, o salário mínimo vigente aos beneficiários. Porém, há outros benefícios que consideram o tempo de e o valor das contribuições.

Atualmente, o piso pago no INSS é de R$ 1.100,00 e o teto é de R$ 6.433,57. Com o reajuste do salário mínimo de 2022, o piso do INSS passará a ser R$ 1.147. O teto é definido pelo INSS que considera outros índices.

Os beneficiários do auxílio doença e BPC recebem, no máximo, o salário mínimo. Já as aposentadorias e pensões consideram as contribuições e tempo de trabalho. Porém, nenhum pagamento pode ser inferior ao piso nacional.

Por fim, o seguro desemprego, que é destinado ao trabalhador demitido sem justa causa, considera o salário para definir a quantia. O valor pago tem como base a média salarial dos últimos três pagamentos, com uma limitação de R$ 1.909,34 em 2021. Esses valores são atualizados todos os anos:

Média de faixas de salário Valor da parcela do benefício (2021)
Até R$ 1.683,74 Multiplica-se a média por 0,8 (80%)
De R$ 1.683,74 a R$ 2.806,53 Se ultrapassar R$ 1.683,73 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma a R$ 1.347,00
Acima de R$ 2.806,53 A parcela será de R$ 1.909,34

Os profissionais têm direito ao recebimento de três a cinco parcelas do benefício, conforme o tempo de trabalho e quantidade de solicitações. O pagamento poderá ser consecutivo ou alternado. Veja abaixo o quadro que exemplifica as situações:

Solicitação Exigências Número de parcelas
Primeira 12 meses de trabalho 04
24 meses de trabalho 05
Segunda 09 meses de trabalho 03
12 meses de trabalho 04
24 meses de trabalho 05
Terceira 06 meses de trabalho 03
12 meses de trabalho 04
24 meses de trabalho 05

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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