Salário mínimo de 2022 vai mudar valor dos benefícios do INSS e PIS/PASEP

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o valor do salário mínimo de 2022. A previsão é que piso nacional do próximo ano seja de R$ 1.147,00. Diante disso, os benefícios do INSS e PIS/PASEP sofrerão reajuste.

O salário mínimo de 2022 ficará abaixo da inflação e não terá ganho real, sendo esse o terceiro ano consecutivo.

O valor de R$ 1.147,00 definirá o pagamentos dos trabalhadores brasileiros e os pagamentos de benefícios, como do INSS e do PIS/PASEP.

Salário mínimo de 2022

Para definir o salário de R$ 1.147,00, o governo considerou uma inflação de 4,3%. Porém, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) se encontra em 8,35% no acumulado de 12 meses.

Desde o início da gestão do atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o país deixou a politica de ganhos reais adotadas pelas gestões anteriores. Diante disso, 2022 será o terceiro ano consecutivo que o piso não terá reajuste com base na inflação.

Atualmente, o piso nacional é de R$ 1.100,00. Para definir esse valor, o governo considerou a  estimativa sobre o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2020. Com isso, a base de cálculo foi de 5,29%, porém, o índice fechou 2020 em 5,45%.

A expectativa era que o Governo Federal atualizasse o valor, pois para atingir o percentual só seria preciso aumentar R$ 2. Porém, o salário mínimo de R$ 1.100 permaneceu, deixando o piso, mais uma vez, abaixo da inflação.

O salário mínimo deve ser reajustado todos os anos, para garantir o poder de compra dos brasileiros. Por esse motivo, deveria ser considerada a inflação acumulada nos últimos 12 meses.

Salário mínimo de 2022 e o Abono salarial

O PIS/PASEP paga até um salário mínimo aos trabalhadores que atuaram de carteira assinada ou como servidor público no ano base. Sendo assim, o valor repassado considera a quantidade de meses trabalhados, com uma limitação de pagamento do atual piso nacional. Veja abaixo o valor do abono em 2022:

• 1 mês trabalhado: R$ 96;
• 2 meses trabalhados: R$ 192;
• 3 meses trabalhados: R$ 288;
• 4 meses trabalhados: R$ 384;
• 5 meses trabalhados: R$ 480;
• 6 meses trabalhados: R$ 576;
• 7 meses trabalhados: R$ 672;
• 8 meses trabalhados: R$ 768;
• 9 meses trabalhados: R$ 864;
• 10 meses trabalhados: R$ 960;
• 11 meses trabalhados: R$ 1.056;
• 12 meses trabalhados: R$ 1.147.

Salário mínimo de 2022 e os benefícios do INSS

O reajuste no salário altera o valor pago pelo INSS aos seus segurados. Sendo assim, benefícios como aposentadoria, pensões, auxílio doença, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e seguro desemprego, são alguns exemplos que consideram o salário mínimo como piso ou teto de pagamento.

A legislação obriga o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar, no mínimo, o salário mínimo vigente aos beneficiários. Porém, há outros benefícios que consideram o tempo de e o valor das contribuições.

Atualmente, o piso pago no INSS é de R$ 1.100,00 e o teto é de R$ 6.433,57. Com o reajuste do salário mínimo de 2022, o piso do INSS passará a ser R$ 1.147. O teto é definido pelo INSS que considera outros índices.

Os beneficiários do auxílio doença e BPC recebem, no máximo, o salário mínimo. Já as aposentadorias e pensões consideram as contribuições e tempo de trabalho. Porém, nenhum pagamento pode ser inferior ao piso nacional.

Por fim, o seguro desemprego, que é destinado ao trabalhador demitido sem justa causa, considera o salário para definir a quantia. O valor pago tem como base a média salarial dos últimos três pagamentos, com uma limitação de R$ 1.909,34 em 2021. Esses valores são atualizados todos os anos:

Os profissionais têm direito ao recebimento de três a cinco parcelas do benefício, conforme o tempo de trabalho e quantidade de solicitações. O pagamento poderá ser consecutivo ou alternado. Veja abaixo o quadro que exemplifica as situações:

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