Orçamento de 2022 sem reajuste do Bolsa Família ameaça Auxílio Brasil?

O Governo Federal enviou o projeto do Orçamento de 2022 para o Congresso Nacional. No documento era esperada uma ampliação dos recursos para o Bolsa Família, a fim de criar o Auxílio Brasil. Porém, não foi definido nenhum reajuste ou ampliação para o programa.

Na última terça-feira (31), o Governo Federal enviou o projeto do Orçamento Geral da União de 2022 ao Congresso Nacional. O documento não apresentou nenhuma mudança ou reajuste para o Bolsa Família.

O projeto inclui o pagamento integral de quase R$ 90 bilhões em precatórios. É importante lembrar que esses pagamentos estão na mira do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Diante disso, é esperado que o mesmo envie ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que solicite o parcelamento das dívidas. A PEC dos Precatórios deve ser elaborada pela equipe econômica.

Segundo Guedes, o projeto de orçamento destina R$ 34,7 bilhões ao Bolsa Família. Com isso, será capaz de contemplar os 14,7 milhões de famílias beneficiadas.

Porém, de acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, para a ampliação do programa será necessário aumentar esse orçamento para R$ 60 bilhões. Dessa maneira, seria preciso mais R$ 25,3 bilhões.

Com isso, seria possível aumentar a média de pagamento de R$ 192 para R$ 300. Além disso, poderia ser feita uma ampliação no número de famílias beneficiárias passando a ser 17 milhões.

Porém, com o aumento do orçamento para o Auxílio Brasil, o teto de gastos teria um crescimento de R$ 136,6 bilhões. Com isso, o gasto total sujeito ao teto poderia chegar a R$ 1,61 trilhão.

PEC dos Precatórios

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário após condenação judicial definitiva. Porém, só são válidas para dívidas que supera o valor máximo pago por uma RPV (Requisição de Pequeno Valor).

A PEC dos Precatórios, que deve ser apresentada por Guedes, sugere o parcelamento das dívidas em 10 anos e a mudança da taxa de correção. Atualmente, valor é corrigido pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) e a ideia é substituir pela taxa Selic.

Com isso, as dívidas de valor superior a R$ 66 milhões poderão ser pagas em dez parcelas anuais, com 15% à vista. Outros precatórios poderão ser parcelados, caso a soma total seja superior a 2,6% da receita corrente líquida da União.

Auxílio Brasil

O governo pretende substituir o programa criado na gestão petista pelo Auxílio Brasil. Com isso, o novo benefício deve ser usado como vitrine na campanha eleitoral de 2022 do candidato a reeleição, Jair Bolsonaro (sem partido).

A substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, deve acontecer a partir de novembro, após o fim do auxílio emergencial 2021. O novo programa deve ampliar o número de beneficiários e o valor médio dos pagamentos.

Para aumentar o número de pessoas contempladas a ideia é aumentar a renda mensal de entrada para R$ 100. Atualmente, a renda familiar que define ser de extrema pobreza é R$ 89. Já para ampliar a média de pagamento, serão criados novos benefícios:

• Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
• Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
• Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
• Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
• Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
• Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.