Orçamento de 2022 sem reajuste do Bolsa Família ameaça Auxílio Brasil?

Pontos-chave
  • Na última terça-feira (31), o Governo Federal enviou o projeto do Orçamento Geral da União de 2022 ao Congresso Nacional;
  • O documento não apresentou nenhuma mudança ou reajuste para o Bolsa Família;
  • No documento era esperada uma ampliação dos recursos para o Bolsa Família, a fim de criar o Auxílio Brasil;

O Governo Federal enviou o projeto do Orçamento de 2022 para o Congresso Nacional. No documento era esperada uma ampliação dos recursos para o Bolsa Família, a fim de criar o Auxílio Brasil. Porém, não foi definido nenhum reajuste ou ampliação para o programa.

Orçamento de 2022 sem reajuste do Bolsa Família ameaça Auxílio Brasil?
Orçamento de 2022 sem reajuste do Bolsa Família ameaça Auxílio Brasil? (Imagem: montagem/FDR)

Na última terça-feira (31), o Governo Federal enviou o projeto do Orçamento Geral da União de 2022 ao Congresso Nacional. O documento não apresentou nenhuma mudança ou reajuste para o Bolsa Família.

O projeto inclui o pagamento integral de quase R$ 90 bilhões em precatórios. É importante lembrar que esses pagamentos estão na mira do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Diante disso, é esperado que o mesmo envie ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que solicite o parcelamento das dívidas. A PEC dos Precatórios deve ser elaborada pela equipe econômica.

Segundo Guedes, o projeto de orçamento destina R$ 34,7 bilhões ao Bolsa Família. Com isso, será capaz de contemplar os 14,7 milhões de famílias beneficiadas.

Porém, de acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, para a ampliação do programa será necessário aumentar esse orçamento para R$ 60 bilhões. Dessa maneira, seria preciso mais R$ 25,3 bilhões.

Com isso, seria possível aumentar a média de pagamento de R$ 192 para R$ 300. Além disso, poderia ser feita uma ampliação no número de famílias beneficiárias passando a ser 17 milhões.

Porém, com o aumento do orçamento para o Auxílio Brasil, o teto de gastos teria um crescimento de R$ 136,6 bilhões. Com isso, o gasto total sujeito ao teto poderia chegar a R$ 1,61 trilhão.

PEC dos Precatórios

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário após condenação judicial definitiva. Porém, só são válidas para dívidas que supera o valor máximo pago por uma RPV (Requisição de Pequeno Valor).

Orçamento de 2022 sem reajuste do Bolsa Família ameaça Auxílio Brasil?
Orçamento de 2022 sem reajuste do Bolsa Família ameaça Auxílio Brasil? (Imagem: Jornal da Cidade Online)

A PEC dos Precatórios, que deve ser apresentada por Guedes, sugere o parcelamento das dívidas em 10 anos e a mudança da taxa de correção. Atualmente, valor é corrigido pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) e a ideia é substituir pela taxa Selic.

Com isso, as dívidas de valor superior a R$ 66 milhões poderão ser pagas em dez parcelas anuais, com 15% à vista. Outros precatórios poderão ser parcelados, caso a soma total seja superior a 2,6% da receita corrente líquida da União.

Auxílio Brasil

O governo pretende substituir o programa criado na gestão petista pelo Auxílio Brasil. Com isso, o novo benefício deve ser usado como vitrine na campanha eleitoral de 2022 do candidato a reeleição, Jair Bolsonaro (sem partido).

A substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, deve acontecer a partir de novembro, após o fim do auxílio emergencial 2021. O novo programa deve ampliar o número de beneficiários e o valor médio dos pagamentos.

Para aumentar o número de pessoas contempladas a ideia é aumentar a renda mensal de entrada para R$ 100. Atualmente, a renda familiar que define ser de extrema pobreza é R$ 89. Já para ampliar a média de pagamento, serão criados novos benefícios:

  • Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
  • Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
  • Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
  • Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.

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Orçamento de 2022 sem reajuste do Bolsa Família ameaça Auxílio Brasil?

Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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