Orçamento público novamente vira entrave para implementação do novo Bolsa Família. Na última sexta-feira (27), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não irá aprovar o Auxílio Brasil caso haja violação do teto fiscal. De acordo com ele, o projeto deverá ser lançado dentro do valor previsto.
Há meses o governo Bolsonaro vem tentando criar um novo programa social que substitua o Bolsa Família. A medida, no entanto, não parece simples, uma vez em que é preciso adequar seu orçamento dentro do teto fiscal determinado pelo Congresso. Chamado de Auxílio Brasil, o projeto corre o risco de não ser validado.
Presidente da Câmara garante limites no orçamento
Em entrevista, Arthur Lira afirmou que a manutenção do teto de gastos deverá ser mantida. De acordo com ele, não há a possibilidade de romper com o mecanismo para ampliar os valores do Auxílio Brasil.
O parlamentar pontuou que o novo projeto vai ser aprovado dentro dos tramites da responsabilidade fiscal.
“Nós iremos cuidar do que nós nos comprometemos antes da eleição, é cuidar para não perder nunca o foco da responsabilidade fiscal junto da manutenção da democracia”, disse Lira, em evento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em São Paulo.
Qual o orçamento do Auxílio Brasil
O programa tem como principal finalidade, segundo os informes do governo, ampliar o número de pessoas contempladas e aumentar o valor das mensalidades. Em comparação com o atual Bolsa Família, o projeto deixará de atender 14 milhões de pessoas para contemplar 17 milhões.
Além disso, o valor de média da mensalidade, conforme os informes dados pelo presidente Jair Bolsonaro, será de ao menos R$ 300 por cidadão. Com isso, a despesa atual de cerca de R$ 35 bilhões, subirá para R$ 55 bilhões.
Para custear o acréscimo, o governo vem avaliando a possibilidade de criar novos impostos ou até mesmo postergar as suas dívidas, os intitulados precatórios. No entanto, até o momento não foi determinada a aprovação das propostas.
A previsão é de que o Auxílio Brasil passe a funcionar a partir do mês de novembro, quando for encerradas as parcelas do atual auxílio emergencial.