O Instituto Nacional do Seguro Social dará início ao pagamento de salários atrasados do INSS. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 1,178 bilhões para custear as despesas das dívidas da Previdência Social.
Os atrasados do INSS serão pagos aos segurados que entraram na Justiça e que ganharam a causa. Esses poderão receber até 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 66.000, pagos por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
De acordo com o CJF, o pagamento dos atrasados do INSS irá contemplar cerca de 78.633 beneficiários. Os maiores casos são de pensões, aposentadorias e BPC (Benefício de Prestação Continuada). Esses geram as maiores despesas a Previdência Social, já que possuem um pagamento de salário fixo.
Também há casos de auxílio doença, salário maternidade e demais pagamentos temporários, porém, em menor número de solicitações. Nessas situações os pagamentos são de pagamentos temporários e geram menos despesas. Porém, mesmo assim, apenas nesses casos, foram contabilizados 62.971 processos.
O pagamento dos atrasados do INSS corresponde ao período de reposta para a concessão dos benefícios. Com isso, o segurado tem o direito de acionar a justiça para receber o retroativo. Com a análise aprovada e o salário concedido, esse poderá receber até R$ 66 mil de indenização compensatória.
O pagamento deve acontecer em até 60 dias após a sentença do juiz. Com isso, o Tribunal Regional Federal (TRF) local repassa o valor nas contas bancárias informadas pelo beneficiário. Veja abaixo a lista dos tribunais responsáveis por cada estado e a quantidade de processos:
- TRF da 1ª Região:
Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 508.355.919,38 (24.831 processos, com 28.390 beneficiários).
- TRF da 2ª Região:
Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES;
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 149.743.554,40 (8.177 processos, com 10.251 beneficiários).
- TRF da 3ª Região:
Sede em SP, com jurisdição em SP e MS;
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 279.473.711,12 (11.222 processos, com 13.484 beneficiários).
- TRF da 4ª Região:
Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC;
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 472.725.069,22 (28.613 processos, com 33.833 beneficiários).
- TRF da 5ª Região:
Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB;
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 192.245.579,76 (13.133 processos, com 20.374 beneficiários).