Justiça libera R$ 1,2 bilhões para pagamento dos atrasados do INSS

INSS dará início a novo pagamento dos salários atrasados. Nesta terça-feira (24), o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 1,178 bilhões para custear as despesas da previdência social. O valor será repassado para os segurados que acionaram a justiça para questionar a resposta de seus benefícios.

Justiça libera R$ 1,2 bilhões para pagamento dos atrasados do INSS (Imagem: Reprodução Direção Concursos)
Justiça libera R$ 1,2 bilhões para pagamento dos atrasados do INSS (Imagem: Reprodução Direção Concursos)

Os segurados do INSS devem ficar atentos, aqueles que venceram ações judiciais poderão ganhar até 60 salários mínimos ao longo dos próximos dias. A justiça acaba de conceder o aporte financeiro que irá custear as despesas referentes às RPVs (Requisições de Pequeno Valor). A previsão é de que cerca de 78.633 beneficiários sejam contemplados.

O que são as RPV’s?

Quando o INSS passa a atrasar a resposta de concessão de seus benefícios, o segurado tem o direito de acionar a justiça para receber o abono de forma retroativa. Se a análise for aprovada e o salário concedido, é possível que o titular do processo receba até R$ 66 mil como uma espécie de indenização compensatória.

Normalmente, as causas são destinadas a benefícios como pensões e aposentadorias e também a validação do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Por serem abonos com salários mensais fixados, geram uma despesa maior para a previdência.

Já no caso do auxílio doença, salário maternidade e demais pagamentos temporários, as RPVs tem um número menor de solicitações. Somente nesse montante, foram contabilizados 62.971 processos.

O prazo total de pagamento vence em até 60 dias após a sentença do juiz. Uma vez em que a ação for encerrada, o Tribunal Regional Federal local é quem fica responsável pelos repasses financeiros nas contas bancárias informadas pelo beneficiário.

Lista dos TRF’s responsáveis por cada estado

TRF da 1ª Região:

  • Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
  • Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 508.355.919,38 (24.831 processos, com 28.390 beneficiários).

TRF da 2ª Região:

  • Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES;
  • Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 149.743.554,40 (8.177 processos, com 10.251 beneficiários).

TRF da 3ª Região:

  • Sede em SP, com jurisdição em SP e MS;
  • Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 279.473.711,12 (11.222 processos, com 13.484 beneficiários).

TRF da 4ª Região:

  • Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC;
  • Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 472.725.069,22 (28.613 processos, com 33.833 beneficiários).

TRF da 5ª Região:

  • Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB;
  • Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 192.245.579,76 (13.133 processos, com 20.374 beneficiários).

Você gostou deste conteúdo? AVALIE:

Avaliação média: 4.2
Total de Votos: 4

Justiça libera R$ 1,2 bilhões para pagamento dos atrasados do INSS

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
×

Este cartão de crédito sem anuidade está selecionando pessoas para receber possível limite agora!

VER AGORA