Salário família pode ser solicitado por qualquer trabalhador CLT?

O Salário família foi decretado pela Lei 4.266 de 3 de outubro de 1963. Porém, são poucos os brasileiros que conhecem esse benefício. O salário é concedido aos trabalhadores celetistas que possuem filhos de até 14 anos, ou filhos com algum tipo de deficiência.

Salário família pode ser solicitado por qualquer trabalhador CLT?
Salário família pode ser solicitado por qualquer trabalhador CLT? (Imagem: Andréia Britta/Canção Nova)

O Salário família é um direito de todos os trabalhadores sob regime CLT (Consolidação das leis do trabalho), trabalhadores domésticos e avulsos. A quantia extra é disponibilizada para o funcionário que possui salário mensal de até R$1.503,25.

O valor do benefício é conforme a quantidade de filhos dependentes menores de 14 anos ou sem limite de idade para aqueles que possuem necessidades especiais. Essa quantia é reajustada todos os anos, conforme o salário mínimo.

Dessa maneira, em 2021, os beneficiários do Salário família recebem R$ 51,27 para cada dependente. Para solicitá-lo é necessário fazer o pedido no sindicato ou órgão gestor de mão de obra ao qual pertence. Para isso, é preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação com foto;
  • Número do CPF;
  • Termo de responsabilidade;
  • Certidão de nascimento de cada dependente;
  • Caderneta de vacinação, dos dependentes de até 6 anos de idade;
  • Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;
  • Requerimento do Salário Família, em casos de processos de aposentadoria ou quando não há a solicitação do benefício em casos de incapacidade.

Para continuar recebendo o Salário família, os beneficiários precisam comprovar a frequência escolar dos dependentes a cada seis meses, entre os meses de maio e novembro.

No mês de novembro de cada ano também é preciso apresentar a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade.

Beneficiários do Salário família do INSS

  • Trabalhador avulso que se encontra em atividade;
  • Trabalhador avulso aposentado por invalidez, por sua idade ou que receba o auxílio doença;
  • Trabalhador Rural aposentado desde os 60 anos no caso de homens, e 55 anos as mulheres;
  • Aposentados, que foram trabalhadores avulsos, ao completar 65 anos homens, e 60 anos mulheres.

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Solicitação do Salário família

O funcionário precisa fazer o pedido diretamente ao seu empregador. Porém, o trabalhador avulso realiza o pedido ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra no qual ele é pertencente. Os aposentados e trabalhadores que recebem auxílios previdenciários o pedido é feito ao INSS.

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Salário família pode ser solicitado por qualquer trabalhador CLT?

Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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