Seguro desemprego para empregados domésticos deve ser ampliado

Pontos-chave

Seguro desemprego deve ser ampliado para empregados domésticos;
Seguro desemprego servirá como base de cálculo para o BEm;
Seguro desemprego poderá ser solicitado em caso de demissão por comum acordo.

O Governo Federal tem trabalho no sentido de tornar as regras de acesso ao seguro desemprego mais rígidas. Porém, enquanto isso não acontece, outras medidas têm sido providenciadas com o objetivo de intensificar o amparo para os grupos que estavam sendo deixados de lado. Neste sentido, o seguro desemprego para empregados domésticos deve ser ampliado.

Seguro desemprego para empregados domésticos deve ser ampliado. (Imagem: Reprodução/Google)

Outra proposta se direciona à concessão do benefício para os profissionais com assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), dispensados em comum acordo com o empregador.

Atualmente, os empregados domésticos têm direito a receber somente três parcelas do seguro desemprego no valor de um salário mínimo vigente, ou seja, R$ 1.100,00.

Neste caso em específico, o cálculo do seguro desemprego não se baseia nos salários anteriores, prevalece o piso nacional. Enquanto isso, os demais trabalhadores podem receber de três a cinco parcelas no valor máximo de R$ 1.911,84.

Uma das principais alterações propostas na reformulação do seguro desemprego é voltada para a possibilidade de firmar um acordo junto ao empregador para ter o direito de solicitar o benefício. Lembrando que ao ser demitido perante comum acordo, o funcionário tem o direito de sacar 80% do saldo presente nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No que se refere à multa rescisória, neste caso o saque será de apenas 20%.

Embora ambas as alternativas resultem em um custo maior para os cofres públicos, há a possibilidade de compensação proveniente da economia que será obtida por meio da readequação do seguro desemprego.

O Governo Federal também prevê a antecipação do abono salarial no formato de um 14º salário, destinado aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos aos trabalhadores com direito a acessar o benefício.

Atualmente, o abono salarial pode ser adquirido somente uma vez ao ano, em datas específicas baseadas no mês de aniversário do cidadão.

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego é o benefício destinado ao trabalhador que vier a ser demitido sem justa causa, com o intuito de promover alguma renda para o sustento próprio e da família enquanto busca por um novo posto de trabalho.

O trabalhador tem direito a receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego, sendo que a quantidade exata irá depender do tempo que o cidadão possui de carteira assinada nos últimos 18 meses, e se ele já solicitou o benefício anteriormente.

De acordo com estimativas apresentadas pelo Governo Federal, considerando os quatro meses de acordo, os quatro meses de estabilidade e o período do seguro-desemprego normal, automaticamente o trabalhador teria direito a uma “proteção” de nove a 11 meses.

O mesmo vale para casos específicos em que a empresa optar por fixar um contrato do BEm por período inferior a quatro meses.

Requisitos para receber o seguro-desemprego

Ter sido dispensado sem justa causa;
Estar desempregado quando fizer a solicitação do benefício;
Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses. Essa regra é válida para a primeira solicitação;
Ter exercido, pelo menos, nove meses de trabalho nos últimos 12 meses, quando fizer o segundo pedido de seguro-desemprego;
Ter trabalhado com carteira assinada em todos os 6 últimos meses, a partir do terceiro pedido;
Não ter renda própria para o seu sustento e sustento da família;
Não receber benefícios de prestação continuada da Previdência Social. A regra é válida exceto para pensão por morte e auxílio-acidente.

Documentos necessários para solicitar o seguro-desemprego

Trabalhador formal

Protocolo de requerimento do benefício;
Documento de identificação;
Comprovante de inscrição no PIS/Pasep.

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Trabalhador doméstico ou pescador

Documento de identificação;

Trabalhador resgatado

Comprovante de inscrição no PIS;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Termo de Rescisão do Contrato;
Comunicação de Dispensa do Trabalhador Resgatado.

Período de solicitação do seguro-desemprego

Trabalhador formal: do 7º e 120º após a data de demissão;
Pescador artesanal: durante o período de defeso, ou seja, durante o período destinado à reprodução dos animais e na qual a pesca é proibida, até 120 dias;
Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, desde a dispensa;
Trabalhador resgatado: até 90 dias após a data do resgate.