Governo aprova nova rodada da MP que permite alterações na jornada de trabalho. Com a permanência do novo coronavírus em todo o país, o benefício emergencial BEm permanecerá em funcionamento. Para esse ano, a definição nos cortes de salário será feita com base nos descontos do seguro desemprego.
O BEm nada mais é do que um benefício concedido pelo governo federal para garantir a manutenção do mercado de trabalho.
Por meio dele, as empresas passam a ter o direito de alterar a jornada e salário de seus colaboradores de modo que a quantia cortada passe a ser restituída pela equipe econômica federal como uma espécie de seguro desemprego.
Inicialmente, ao ter a renda reduzida, o trabalhador recebia uma mensalidade de aproximadamente R$ 1000 custeada pelo governo federal. No entanto, para 2021, a proposta prevê que sejam antecipados os valores do seguro desemprego, de modo que reduza os gastos da administração pública.
De acordo com os dados do ministério da economia, a nova rodada terá uma despesa média de aproximadamente R$ 5,8 bilhões e R$ 6,5 bilhões para a União. Isso implica dizer que possivelmente 2,7 milhões a 3,0 milhões de acordos serão firmados entre patrões e empregados ao longo dos próximos meses.
Descapitalização do seguro desemprego
O cidadão que tiver o salário cortado, passará a ter o direito de antecipar os valores de seu seguro desemprego. Isso significa dizer que, sendo demitido posteriormente, as parcelas de seu benefício deverão ser reduzidas.
Atualmente, cada trabalhador pode receber entre três e cinco parcelas pelo programa. A ideia do governo é que as duas extras sejam já antecipadas e em caso de demissão fique fixado o pagamento por apenas três meses e não mais por cinco.
A justificativa utilizada para tal decisão foi a necessidade de poupar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), através do direcionamento para o custeio do benefício emergencial (BEm).
A previsão é de que a nova rodada do BEm dure por mais quatro meses, podendo ser renovada a depender do andamento da pandemia. Para mais informações sobre o projeto e demais alterações nas leis trabalhistas, fique de olho em nosso portal.
