Banco fez desconto de crédito consignado sem minha autorização, e agora?

Somente nos quatro primeiros meses deste ano, as reclamações a respeito de empréstimos consignados que foram contratados sem autorização do cliente cresceu 266%, em comparação com o mesmo período de 2020 em todo o Brasil. Os dados do Reclame Aqui mostraram que entre janeiro e abril, foram registradas 2.374 reclamações contra 649 do mesmo período do ano passado. Saiba o que fazer se isto acontecer com você.

Banco fez desconto de crédito consignado sem minha autorização, e agora?
Banco fez desconto de crédito consignado sem minha autorização, e agora? (Imagem: Reprodução/Veja)

O que é o empréstimo consignado?

Esta é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas de forma automática do salário ou do benefício do INSS.

Por conta do baixo risco de inadimplência, os juros cobrados na modalidade são bem menores. O consignado pode comprometer no máximo 40% da renda mensal.

Cai no golpe do consignado. O que fazer?

  • Faça um boletim de ocorrência comparecendo a uma delegacia presencialmente ou através da internet 
  • Em posse do BO, faça uma reclamação na ouvidoria da Previdência Social do INSS pelo número 135 ou pelo site 
  • Abra uma reclamação no Banco Central ligando no telefone 145 ou pelo site da instituição 
  • Abra também uma reclamação no Reclame Aqui ou na plataforma Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça.

Quais são os meus direitos?

As vítimas do golpe tem o direto de cancelar o empréstimo sem nenhum prejuízo, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. O valor das parcelas debitadas tem que ser devolvida integralmente.

Cabe indenização por danos morais?

Sim cabe. Segundo o advogado Marcelo Fantin, os bancos devem prestar um serviço de qualidade aos clientes. Caso isso não seja cumprido, cabe processo por danos morais.

“A pessoa deverá promover uma ação judicial na qual deverá estar presente a prova de má-fé da instituição financeira e a prova efetiva do dano sofrido. Nesse caso, sempre procure a orientação de um advogado especialista”, explicou o advogado para o UOL.

Quais documentos devo apresentar para comprovar o golpe?

Apresente ao banco:

  • RG
  • CPF
  • Comprovante de residência Extratos bancários que comprovem as retiradas indevidas de sua conta

Como cancelar um consignado indevido para um aposentado 

Ligue na Ouvidoria do INSS ou no número 135. Recomendamos ainda procurar a instituição financeira responsável e formalizar uma reclamação no Portal do Consumidor e Procon.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
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