INSS denuncia vazamento de dados, mas apuração tem dois anos de espera

Em abril de 2019, o então presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira, admitiu o vazamento de dados. Na ocasião, Vieira também afirmou que as informações foram utilizadas por empresas do ramo de crédito.

INSS denuncia vazamento de dados, mas apuração tem dois anos de espera
INSS denuncia vazamento de dados, mas apuração tem dois anos de espera. (Imagem: RCIA Araraquara)

Até agora, após mais de dois anos, a apuração para investigar o caso de vazamento de dados do INSS não avançou na PGR (Procuradoria Geral da República). O pedido de investigação foi solicitado pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor).

Na época, a PGR confirmou avaliar a instauração do procedimento no mês de junho. Sete meses depois, o órgão informou que a denúncia resultou na abertura de um procedimento administrativo na 3CCR (3ª Câmara de Coordenação e Revisão – Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal.

Porém, ao ser questionada pelo jornal Folha na última quinta-feira (19), a PGR comunicou que a denúncia foi recebida pela câmara, mas a instauração do procedimento administrativo ainda não aconteceu.

Após o vazamento de dados do INSS, muitos segurados foram vítimas de operações envolvendo crédito não contratado. Segundo o Portal do Consumidor e Banco Central, só em 2020 mais de 20 mil pessoas passaram por esse problema.

No mês de junho, o Idec iniciou uma ação civil pública, com o intuito de responsabilizar o INSS e a Dataprev pelo vazamento de dados dos segurados com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

De acordo com a LGPD, é de responsabilidade do INSS e, por esse motivo, prevê a aplicação de punições aos órgãos públicos que descumprirem as regras de sigilo das informações pessoais.

Porém, em nota, o instituto afirmou que a contratação de empréstimo consignado é uma operação entre o banco e o cliente.

Dessa maneira, em casos de problemas, o cidadão deve buscar a instituição financeira para resolver o impasse. Para as situações de crédito contratado sem autorização, a recomendação é denunciar na ouvidoria do INSS, por meio da central de teleatendimento 135 ou ainda pelo Portal do Consumidor.

Sendo assim, o requerimento será analisado e o desconto poderá ser suspenso, conforme a resposta da instituição financeira. Além disso, poderá reaver as parcelas debitadas de forma indevida.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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