Proposta de privatização da Dataprev é analisada. Nesta sexta-feira (20), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados irá se reunir para debater o plano de venda da estatal brasileira. Atualmente, ela vem sendo a responsável pelos cadastros do auxílio emergencial.
Referencia nacional há décadas, a Dataprev poderá ser vendida pelo governo Bolsonaro. A empresa pública é responsável pelo gerenciamento no cadastro dos principais benefícios sociais, como aqueles vinculados do INSS e atualmente o auxílio emergencial.
Um texto sugerindo sua venda foi entregue a Câmara dos Deputados e será debatido ao longo dos próximos dias. A justificativa para o repasse se dá mediante a necessidade de enxugar o orçamento público e ampliar o lucro da União.
Andamento da proposta
O texto que detalha o processo de privatização foi entregue ao plenário 12 e será debatido pelos parlamentares. A população pode acompanhar a análise através da transmissão interativa pelo e-democracia e também pela TV da Câmara.
A realização da ausência foi convocada pelos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Carlos Veras (PT-PE). Ambos já se posicionaram contra a venda da Dataprev, alegando que a empresa é de extrema importância para a manutenção e garantia do sigilo dos dados públicos.
Além disso, ressaltaram que é por meio dela que se mantem o sigilo fiscal dos contribuintes e informações do comercio exterior. Além da Dataprev, há a análise de venda também do Serpro.
“Duas empresas são altamente lucrativas, competitivas e geradoras de desenvolvimento e que têm se destacado nos últimos anos pelos resultados financeiros alcançados”, afirmaram os parlamentares citados.
A proposta também contou com a reprovação de demais instituições relevantes como a SBC:
“A Sociedade Brasileira de Computação (SBC), por intermédio de sua diretoria e conselho, manifesta-se com enorme preocupação sobre a eventual privatização do Serpro e da Dataprev, empresas públicas incluídas no plano de desestatização do governo federal, conforme as resoluções 83 e 84, de 21 de agosto de 2019, publicadas em 18 de setembro de 2019 no Diário Oficial da União. Atualmente o processo de privatização está sob estudo do BNDES para definição da modelagem para desestatização, estudo esse realizado por empresas de consultoria contratadas para esse fim”, disse por nota.
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