Atrasados do INSS pagarão R$ 1,2 bilhões; quem foi incluso neste lote?       

O Instituto Nacional do Seguro Social dará início ao pagamento de salários atrasados do INSS. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 1,178 bilhões para custear as despesas das dívidas da Previdência Social.

Atrasados do INSS pagarão R$ 1,2 bilhões; quem foi incluso neste lote?     
Atrasados do INSS pagarão R$ 1,2 bilhões; quem foi incluso neste lote?(Imagem: Reprodução/O Globo)

Os atrasados do INSS serão pagos aos segurados que entraram na Justiça e que ganharam a causa. Esses poderão receber até 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 66.000, pagos por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

De acordo com o CJF, o pagamento dos atrasados do INSS irá contemplar cerca de 78.633 beneficiários. Os maiores casos são de pensões, aposentadorias e BPC (Benefício de Prestação Continuada). Esses geram as maiores despesas a Previdência Social, já que possuem um pagamento de salário fixo.

Também há casos de auxílio doença, salário maternidade e demais pagamentos temporários, porém, em menor número de solicitações. Nessas situações os pagamentos são de pagamentos temporários e geram menos despesas. Porém, mesmo assim, apenas nesses casos, foram contabilizados 62.971 processos.

O pagamento dos atrasados do INSS corresponde ao período de reposta para a concessão dos benefícios. Com isso, o segurado tem o direito de acionar a justiça para receber o retroativo. Com a análise aprovada e o salário concedido, esse poderá receber até R$ 66 mil de indenização compensatória.

O pagamento deve acontecer em até 60 dias após a sentença do juiz. Com isso, o Tribunal Regional Federal (TRF) local repassa o valor nas contas bancárias informadas pelo beneficiário. Veja abaixo a lista dos tribunais responsáveis por cada estado e a quantidade de processos:

  • TRF da 1ª Região:

Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;

Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 508.355.919,38 (24.831 processos, com 28.390 beneficiários).

  • TRF da 2ª Região:

Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES;

Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 149.743.554,40 (8.177 processos, com 10.251 beneficiários).

  • TRF da 3ª Região:

Sede em SP, com jurisdição em SP e MS;

Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 279.473.711,12 (11.222 processos, com 13.484 beneficiários).

  • TRF da 4ª Região:

Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC;

Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 472.725.069,22 (28.613 processos, com 33.833 beneficiários).

  • TRF da 5ª Região:

Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB;

Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 192.245.579,76 (13.133 processos, com 20.374 beneficiários).

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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