Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho e Previdência, quer criar um benefício de R$ 550 para incentivar os jovens desempregados de 16 a 29 anos a ingressarem no mercado de trabalho. A remuneração será mensal e corresponderá de meio salário mínimo.
O salário de R$ 550 corresponderá à meia jornada de trabalho e será voltado para os jovens desempregados. As empresas que contratarem os jovens terão que arcar com metade desse valor, sendo o restante complementado pelo Governo Federal.
O programa é uma das apostas do ministro da Economia, Paulo Guedes, para a criação de empregos. Esses jovens desempregados entrariam na empresa para trabalhar e aprender por meio de capacitações.
O Bônus de Inclusão Produtiva e de Incentivo à Qualificação (BIP e BIQ) para jovens desempregados está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados. O novo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, também pretende aplicar a mesma ideia no setor público.
Nessa situação, a prestação do serviço seria por meio do Serviço Social Voluntário. Assim, as prefeituras poderão contratar jovens de 16 a 29 anos. Além disso, será permita, por meio do mesmo projeto, a contratação de trabalhadores com mais de 50 anos.
O Governo Federal pediu que o deputado Christino Aureo (PP-RJ) incluísse a criação do BIP/BIQ no relatório da Medida Provisória 1.045. Esse texto foi responsável pelo relançamento do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
Crítica ao programa de criação de trabalho para jovens desempregados
Procuradores do Ministério Público acreditam que essas novas propostas de contratação apresentadas pelo Governo Federal tende a criar um ambiente desfavorável nas relações de trabalho.
A Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) assinaram uma nota criticando a iniciativa.
Segundo as associações, os Bônus de Inclusão Produtiva e de Incentivo à Qualificação (BIP e BIQ) contrariam as normas de proteção dos adolescentes e jovens no trabalho. Essas normas são estão presentes na Constituição Federal e, portanto, devem ser respeitadas e garantidas.
Além disso, afirmaram a ANPT, AMPDFT e Conamp, essas modalidades de contratação afetam, diretamente, os vínculos laborais de adolescentes e jovens, sobretudo nos contratos de aprendizagem.
Problemas encontrados na nova modalidade de contratação
As entidades que criticam a proposta apresentada pelo Ministério da Econômica e do Trabalho e Previdência alertam que o texto torna facultativo o recolhimento previdenciário e fiscal. Com isso, os direitos do trabalhador não será garantido.
Outra proposta criticada é a possibilidade de substituir as férias por um recesso de 30 dias não integralmente remunerado. Além disso, a concessão do vale transporte será apenas parcial, gerando assim, mais despesas para o trabalhador.
“A facultatividade de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e das contribuições previdenciárias configura, outrossim, autêntica renúncia fiscal, sem qualquer contrapartida social direta, não precedida do imprescindível estudo dos respectivos efeitos”, alerta o documento.
Dessa maneira, o projeto não informa quais são os motivos para o não recolhimento previdenciário e fiscal. Assim como, não apresenta quais serão os efeitos que o não recolhimento terá para os trabalhadores.
A nota apresentada pelas associações também apontam que o BIP/BIQ prevê uma carga horária anual de qualificação de 180 horas. Esse quantitativo é bem inferior às 400 horas mínimas exigidas para a aprendizagem.
Além disso, não são vinculadas as atividades práticas ao conteúdo teórico. Para piorar a situação nessa área, o texto apresentado pelo governo propõe a retirada de recursos do Sistema S. Essa plataforma é maior responsável pela formação de aprendizes no Brasil.
Por fim, as associações alertam que as contratações violam a proteção social e o princípio da igualdade. A admissão dos jovens mais carentes deve garantir os direitos trabalhistas, para que haja a possibilidade desses permanecerem no trabalho, afirmaram em nota.
Sendo assim, a contratação dos adolescentes aprendizes de 14 a 18 anos e jovens de 19 a 29 anos em situação de vulnerabilidade social, sem a garantia dos direitos trabalhistas, só irá contribuir para a “perpetuação do ciclo da pobreza”, ANPT, AMPDFT e Conamp, em nota.
