Governo propõe novo projeto para fomentar o mercado de trabalho. Nessa semana, a Câmara dos Deputados recebeu o texto do Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva). Trata-se de uma ação que deseja empregar jovens entre 18 e 29 anos, concedendo salários de R$ 550 mensais.
Uma das principais atividades do ministério da economia vem sendo sugerir propostas que garantam a rotatividade do mercado de trabalho.
Recentemente foi encaminhado um projeto que tem como finalidade qualificar jovens que estejam vinculados há alguma instituição educacional.
Detalhes do projeto
Chamado de Requip, o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva espera conceder um salário de R$ 550 por mês para que o sujeito trabalhe 22 horas por semana. O valor, por sua vez, será custeado 50% pelo governo e 50% pelas empresas.
Para poder entrar no programa o sujeito precisa comprovar que está realizando algum curso, e estar vinculado há uma instituição educacional. Além disso, há as seguintes exigências:
- Ter entre 18 e 29 anos;
- Ser trabalhador sem emprego formal (carteira assinada) nos dois anos anteriores;
- Estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais, com renda mensal familiar de até dois salários mínimos (R$ 2.200 hoje).
Durabilidade do trabalho
Quem for contratado por essa categoria terá uma jornada de trabalho de até 22 horas por semana. Ela pode ser diariamente de 8 horas por dia, porém as atividades deveriam ocorrer em no máximo dois dias e meio para não ultrapassar o limite citado. Pelo projeto, a realização de horas extras está proibida.
Benefícios
O principal benefício será o salário no valor de até R$ 550 por cidadão. Dentro dele haverá a concessão do BIP (Bônus de Inclusão Produtiva) e BIQ (Bolsa de Incentivo à Qualificação), que totalizando resulta na quantia acima.
Para essa categoria não há descontos no imposto de renda ou demais taxações como FGTS, INSS, entre outras. O contrato terá uma durabilidade mínima de um ano, podendo ser prorrogado por mais 12 meses.
Por fim, é válido ressaltar que o projeto não permite a vinculação há outras atividades remuneradas. Isso significa que o sujeito precisa obrigatoriamente estar desempregado.
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