- Novo Bolsa Família gera instabilidade no Congresso;
- Guedes depende da aprovação da reforma tributária para ampliar orçamento público;
- Proposta pode ser recusada sob chantagem aos parlamentares.
Implementação do novo Bolsa Família gera instabilidade política. Nas últimas semanas, representantes do governo federal vem reafirmando a agenda social do presidente Jair Bolsonaro com foco no BF. No entanto, a proposta requer autorização do Congresso que fiscaliza o limite orçamentário da pasta.
Reformular o Bolsa Família tem se revelado uma atividade difícil para Bolsonaro. Desde 2020 o presidente e Paulo Guedes, atual ministro da economia, buscam por alternativas de fechar o orçamento público sem ultrapassar o teto de gastos. No entanto, a nova versão do BF vem sendo um limitante no aspecto financeiro.
Embates com o Congresso
Responsável por fiscalizar o teto orçamentário da União, o Congresso precisa aprovar a nova pasta do Bolsa Família. Porém, a aceitação não será tão simples, uma vez em que parte significativa da bancada não parece estar de acordo com as sugestões financeiras levantadas por Guedes.
Entre as propostas do ministro, está a criação de um novo regime tributário, que deverá encerrar algumas isenções fiscais e também implementar novas taxações. Segundo Guedes, as iniciativas levantariam o orçamento do governo, fazendo assim com que seja possível custear a turbinada do BF.
Até o momento, a pasta de implementação do Bolsa Família apresenta um aumento de R$ 20 bilhões no orçamento do programa. Neste ano, o projeto vem funcionando com um custo de R$ 35 bilhões, já em 2022 a intenção é que ele tenha R$ 55 bilhões em caixa.
Através da tributação de dividendos, Guedes espera arrecadar cerca de R$ 77,6 bilhões. Porém, é válido enfatizar que os indicativos fazem parte de uma suposta estimativa, que pode não ser alcançada.
“Estão criando uma peça de ficção para o orçamento do novo Bolsa Família. O relatório da reforma tributária diminui a arrecadação do governo, e os secretários de Fazenda de estados e municípios dizem que a proposta também diminuirá os repasses que eles recebem. Como vão bancar o Bolsa Família se prefeitos e governadores são contra o relatório da reforma? A reforma tributária pode não ser aprovada, e os recursos que garantiriam o programa social não vão existir”, explica o economista Raul Velloso, em entrevista ao UOL.
Parlamentares são pressionados para a aceitação da reforma
Ainda de acordo com Velloso, que atua como especialista em finanças públicas, a gestão de Bolsonaro está chantageando os parlamentares para que a nova pasta do Imposto de Renda seja aceita sob a justificativa do Bolsa Família.
O especialista explica que nesse momento o clima político é de total instabilidade, não fincando claro se há autorização ou não para que o ministério da economia cumpra os requisitos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O entrevistado relembra que a primeira versão da reforma tributária que foi enviada para o Congresso não bate com o atual texto em análise. Diante das mudanças, há determinados pontos que devem inviabilizar o repasse dos recursos para o novo Bolsa Família.
“Essa conta não fecha. Como o governo vai bancar um novo programa social, com aumento de despesa, se o que vai ocorrer é queda na arrecadação? Essa proposta é maluca“, declarou.
Bolsa Família deve ser afetado
Economista e analista social, Marcos Mendes explica que a falta de alinhamento entre o Congresso e o Ministério da Economia deverá afetar a implementação do novo Bolsa Família. Em entrevista ao UOL o especialista explica que:
“Essa proposta desrespeita o bom senso e escorrega nas frestas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre a lei e o bom senso, temos que ficar com o bom senso. Essa medida abre precedente para que esse princípio seja usado para aumento de outras despesas.”
O pesquisador pontua ainda determinadas contrações econômicas presentes no relatório da reforma tributária. Apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o texto prevê uma perda de arrecadação de R$ 57 bilhões entre 2022 e 2023.
“O relatório da reforma tributária derruba a receita do governo. E eles querem pegar um pedaço do projeto para compensar a criação de um programa social. O governo está querendo fazer um jogo bobo. Ele está dizendo que, se a tributação de dividendos não for aprovada, também não será aprovada a criação do novo Bolsa Família”, declarou.