- STJ permite que pensionistas e herdeiros peçam revisão do salário do INSS;
- Pedido deve ser feito em até dez anos após o pagamento do primeiro salário;
- Solicitação da revisão deve ser feita pelo Meu INSS.
A partir de agora, os herdeiros e pensionistas de aposentados falecidos estão autorizados a solicitarem a revisão do salário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A atitude será válida mesmo que a revisão não tenha sido feita pelo segurado em vida.
A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitindo o recebimento de atrasados do INSS por parte dos herdeiros. A revisão dos salários já faz parte da rotina do INSS, incluindo uma série de benefícios previdenciários, entre eles, a pensão por morte. No entanto, embora o cálculo seja baseado no valor da aposentadoria, o pagamento consiste apenas nos atrasados da pensão.
Neste sentido, o parecer do STS permite o recebimento dos atrasados através de uma ação judicial. Mas para isso, é preciso estar ciente de que o pedido de revisão do salário do INSS deve ser feito dentro do prazo de dez anos após a data do primeiro pagamento do benefício previdenciário.
No que compete ao recebimento dos valores pelos herdeiros, eles terão direito a receber somente a quantia referente ao período de cinco anos anteriores à solicitação.
Na circunstância do beneficiário que conseguiu obter a aposentadoria no ano de 2021, mas que faleceu em 2021, nota-se que o prazo de concessão do benefício previdenciário é inferior a dez anos.
Portanto, os herdeiros ou pensionistas terão direito a requerer apenas a diferença perante o valor original pago a partir de 2016, ou seja, cinco anos prévios ao requerimento.
Na oportunidade, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, se posicionou sobre o assunto. Segundo ela, o direito à revisão do salário do INSS por herdeiros já era concedido em determinados tribunais, mas agora, com a deliberação do STJ, haverá um padrão voltado à futuras avaliações perante a Justiça.
Em resposta, o INSS informou que já iniciou a análise dos processos judiciais com base no entendimento do STJ. É importante explicar que, a partir do momento em que a revisão da aposentadoria de um segurado falecido é concluída, os pensionistas serão contemplados por um novo cálculo do benefício previdenciário.
Enquanto isso, os herdeiros que não têm direito a receber o benefício da pensão por morte, como no caso de filhos com mais de 21 anos de idade que não sejam inválidos ou deficientes, o pagamento abrange somente os atrasados. Isso quer dizer que o cálculo será feito com base na diferença entre a quantia que era paga na época e o valor atualizado.
A presidente do IBDP, Adriane Bramante, explicou que normalmente as revisões de salários do INSS acontecem somente em casos em que as inconsistências relacionadas à apuração do tempo de contribuição são constatadas.
Normalmente os erros se referem à negligência ao não considerar o período de insalubridade, bem como o reconhecimento de um vínculo empregatício que não foi contabilizado pelo INSS, entre vários outros fatores que afetam diretamente na remuneração.
Vale ressaltar que em determinado momento no início deste ano, o INSS chegou a publicar uma Instrução Normativa que proibia o pedido de revisão do salário do INSS por parte dos pensionistas
Pedido de revisão do salário do INSS
Para quem ainda não sabe a solicitação de revisão do salário do INSS pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS. Basta que o herdeiro ou pensionista esteja em posse do número do CPF e esteja ciente da senha de acesso à plataforma.
Em seguida, ele precisará selecionar a opção “Agendamentos/Solicitações” e “Novo Requerimento”. Posteriormente, ele será redirecionado a uma nova página onde deve escolher o serviço que deseja entre as opções apresentadas e clicar em “Atualizar”.
Por fim, basta conferir ou alterar os dados cadastrais, se necessário, e clicar em “Avançar”. A última etapa será a de preenchimento do formulário com os dados solicitados no portal, para então concluir e enviar o pedido de revisão do salário.
Direito à revisão da pensão por morte
O pedido de revisão do salário do INSS, se tratando exclusivamente do benefício da pensão por morte, deve ser feito somente pelos pensionistas. Estes, por sua vez, devem ser dependentes diretos do segurado falecido. Ou seja;
- Cônjuge ou companheiro;
- Filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos;
- Os pais do segurado falecido;
- Irmãos menores de 21 anos de idade ou inválidos.
Lembrando que há a prioridade gradativa dos dependentes, sendo que na existência do primeiro grupo [cônjuge ou companheiro], os demais não são autorizados a receber o benefício do INSS.
