Senado aprova inclusão automática das famílias no programa Tarifa Social

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.106/2020 que prevê, entre outras medidas, a inclusão automática de famílias de baixa renda na Tarifa Social. O projeto garante descontos nas contas de energia elétrica.

Senado aprova inclusão automática das famílias no programa Tarifa Social
Senado aprova inclusão automática das famílias no programa Tarifa Social (Imagem: Blog da Energia)

O projeto de autoria do deputado André Ferreira (PSC-PE) foi aprovado na Câmara dos Deputados, porém passou por alterações no Senado Federal. Com isso, voltou para a Câmara dos Deputados para nova análise.

O PL modifica o artigo 4º da Lei 12.212, que determina que o governo e as companhias de energia elétrica informem as famílias de baixa renda sobre o direito à Tarifa Social. Por esse motivo, as famílias deixam de receber o direito por falta de informação.

Com o novo texto, as empresas devem inscrever automaticamente o beneficiário. O PL estabeleceu um prazo de 120 dias para que o Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Energia Elétrica atualizem a relação dos inscritos no CadÚnico.

O senador Zequinha Marinho (PSC-TO) criou uma emenda ao PL para estender a Tarifa Social às famílias que residem em empreendimentos habitacionais de interesse social. Porém, essa regra está limitada para as famílias que tenham um rendimento mensal de 1 a 1 ½ salário mínimo.

A Tarifa Social existe desde 2010 e faz parte das medidas sociais voltadas para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Com o programa é possível conseguir a redução na conta de energia elétrica em até 65%.

As famílias Indígenas e Quilombolas podem conseguir descontos ainda maiores, podendo chegar até 100%. Para ser contemplado é preciso estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou total de até três salários mínimos.

Atendendo esses requisitos é necessário, atualmente, fazer o pedido na companhia de energia elétrica que atende sua região. O desconto é calculado de modo cumulativo, conforme é indicado abaixo:

  • Parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh/mês, o desconto será de 65% (sessenta e cinco por cento);
  • Parcela do consumo compreendida entre 31 (trinta e um) kWh/mês e 100 (cem) kWh/mês, o desconto será de 40% (quarenta por cento);
  • Parcela do consumo compreendida entre 101 (cento e um) kWh/mês e 220 (duzentos e vinte) kWh/mês, o desconto será de 10% (dez por cento);
  • Parcela do consumo superior a 220 (duzentos e vinte) kWh/mês, não haverá desconto.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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