Nesta terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que permite a privatização da Eletrobras. A votação contou com 258 votos a favor e 136 contrários. O projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Diante deste cenário, especialistas projetam consequências para a população.
A sanção da medida provisória por Bolsonaro deve ocorrer em até 15 dias. A MP, segundo o UOL, não possibilita a privatização em si. Ela apenas permite a venda. Além desta fase, ainda há outras etapas para a concretização da desestatização da Eletrobras.
A etapa seguinte é a definição de regras da venda. Esta definição será feita pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia.
Assim, o processo será encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para concluir a modelagem. O BNDES viabilizará a venda. Em seguida, será necessário a avaliação do processo pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A etapa seguinte será a aprovação da venda e de ações na assembleia da Eletrobras. Após, há a realização de um road show pelo BNDES — apresentação da empresa para atrair investidores. Por fim, a empresa poderá lançar novas ações na Bolsa.
Vale destacar que se houver vetos de Bolsonaro, o Congresso fará nova análise e poderá derrubar. Ainda há a chance de que a medida de privatização pare na Justiça. Assim, haveria questionamentos no Supremo Tribunal Federal.
Consequência da privatização da Eletrobras na conta de luz
Em nota, no dia 9 de julho, o Ministério de Minas e Energia afirmou que a aprovação da MP pode causar uma redução de até 7,36% na conta de luz dos consumidores residenciais. Este percentual se refere em um cenário “arrojado”.
Em um cenário conservador, a redução da conta de luz seria de “5,10%”. Já no cenário base, a diminuição poderia ser de 6,34%, de acordo com o Ministério.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que a redução da tarifa deve ser sentida pelo consumidor a partir do ano que vem.
Apesar desta projeção do governo, especialistas ouvidos pelo R7 possuem visão contrária. Segundo o ex-presidente da Eletrobras, Luiz Pinguelli Rosa, a privatização da Eletrobras deve trazer um aumento do custo de energia elétrica de até 25% para o consumidor.
Ele afirma que o aumento deve ser da ordem de 20% a 25%. Contudo, Pinguelli ressalta que a alta não é imediata, logo após a privatização. Este aumento seria progressivo.
De acordo com o diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), Ikaro Chaves, a privatização pode resultar em aumento da tarifa de até 14% para o consumidor cativo. Vale destacar que este estudo teve como base ao MP original.
Depois da votação do Senado, com os “jabutis” que foram colocados, ele calcula que a conta de luz aumentará, pelo menos, em 22%.
Impacto da Privatização em outros produtos
Como a energia elétrica representa uma parte considerável dos custos do setor de serviços e da indústria, a BBC News indica que os efeitos devem ser repassados aos produtos consumidos pelos brasileiros.
De acordo com um levantamento da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o gasto com energia representa: 48% do preço do leite, 34% da carne, 28% da cerveja e 10% dos materiais de construção e açúcar.
Em comunicado publicado em maio, a Abrace estimou que o acréscimo de custo pode representar por exemplo, uma alta de 10% no leite e 7% na carne para a população brasileira.
A entidade ainda aponta que o este impacto se adiciona a um cenário com pressão nas tarifas. Os reajustes podem chegar a 20% ou 30% em 2022, por conta da situação dos reservatórios em meio à crise hídrica e altas que foram evitadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante a pandemia.
O setor produtivo projeta que dois terços do impacto do aumento de preços da energia elétrica acontecem nos serviços ou produtos consumidos pela população. Sendo assim, a BBC News afirma que o impacto indireto é maior do que o direto sobre as contas de luz.
