Pode ter corte de energia durante a pandemia? Direitos do consumidor à prova

Depois que a conta de luz aumentou, muitos brasileiros precisam gastar mais dinheiro para continuar com o fornecimento de energia em sua residência. Assim, o risco de inadimplência e a tendência de ter a luz cortada aumentam. Saiba aqui se a energia pode ser cortada em meio a pandemia.

Pode ter corte de energia durante a pandemia? Direitos do consumidor à prova
Pode ter corte de energia durante a pandemia? Direitos do consumidor à prova (Imagem: Blog da Energia)

A entidade, Proteste, que defende o direito dos consumidores, alerta que as empresas podem cortar o fornecimento de quem deixa de pagar a conta de luz. Porém, há procedimentos que devem ser cumpridos pelas empresas.

Conta de luz atrasada 

Aqueles que tiveram contas de luz atrasadas podem ter o serviço interrompido e sofrer corte de energia. Apesar disso, não existe uma quantidade mínima de contas em aberto que permita o corte no fornecimento de energia.

Assim, a companhia elétrica pode cortar a luz da casa do consumidor inadimplente com apenas uma conta em aberto.

Isso também não significa que logo após o pagamento da conta em atraso, a energia elétrica de uma casa será cortada. São determinados prazos pela  Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Prazo

Uma das determinações da empresa é que seja enviado um aviso aos consumidores sobre a falta de pagamento de uma conta com uma antecedência mínima de 15 dias antes do corte. Assim, esse é o prazo mínimo para cortar a energia.

Se a empresa não mandar o aviso, a interrupção do serviço será indevida e a concessionária pode ser obrigada a pagar uma indenização ao consumidor, mesmo que a conta não tenha sido paga.

O corte só pode ser feito em um prazo máximo de 90 dias após o vencimento da conta de luz. Se o prazo for ultrapassado, a companhia elétrica não poderá mais realizar o corte, ao passar esse período, o débito só poderá ser cobrado na Justiça ou via administrativa.

Descontos para famílias

Desde o ano de 2002, famílias de baixa renda recebem descontos no valor da conta, com a chamada Tarifa Social. Exclusivamente para esse grupo, mesmo com o pagamento em atraso, a companhia de luz não pode cortar o fornecimento até setembro de 2021. 

Segundo a Aneel, os grupos com direito aos benefícios da Tarifa Social são:

  • Famílias que estão no Cadastro Único para programas sociais do governo federal e têm renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550);
  • Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Famílias que estão no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.300) que tenham na família portador de doença ou deficiência que demande tratamento com uso continuado de aparelhos que precisam de energia elétrica.

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Pode ter corte de energia durante a pandemia? Direitos do consumidor à prova

Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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