Na última segunda-feira (21) a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória de privatização da Eletrobras, uma holding gigante do setor elétrico brasileiro. O texto seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Essa aprovação é uma vitória da agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes. Apesar disso, os parlamentares da oposição afirmaram que vão recorrer ao Judiciário para tentar barrar a venda de ações da empresa.
Quais os pontos da proposta?
A privatização se dará pela venda de novas ações ordinárias da Eletrobras na Bolsa de Valores (B3), que não poderão ser compradas pela União nem pelos bancos públicos. Assim, a participação do governo diminuirá e não serão mais os controladores da empresa.
Construção de usinas térmicas e gasodutos
Isso obriga o governo a fazer um leilão para contratar a construção de usinas térmicas a gás natural. Esse ponto é uma demanda de governadores e parlamentares que querem levar investimentos às suas regiões.
Essas usinas devem ser instaladas no Nordeste, em um estado onde ainda não exista uma usina, no Norte, Centro-Oeste e Sudeste, com contratos de fornecimento de 15 anos.
Além disso, o Senado incluiu no texto a possibilidade de que sejam construídas térmicas no norte de Minas Gerais, reduto eleitoral do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Eletronuclear e Itaipu
Essa medida provisória garante ao governo manter o controle da Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares Angra 1, 2 e 3, e a participação da Eletrobras na usina hidrelétrica de Itaipu.
Sem rotatividade
Os empregados da Eletrobras poderão ser realocados a outras estatais. A ideia é que esses funcionários sejam aproveitados em cargos de mesma complexidade e salários similares. A realocação poderá ser feita até 12 meses após a operação de capitalização.
Assim como o parecer autoriza que os trabalhadores demitidos até um ano depois da privatização tenham o direito de converter o valor da rescisão em ações da nova empresa que será criada.
Como a privatização da Eletrobras te afeta?
Com a privatização da empresa a energia, que já não está barata, pode ficar ainda mais cara.
Já que serão construídas outras formas de fornecimento e tudo isso é abatido no valor pago pelos consumidores.
Por outro lado, a equipe econômica do governo insiste em dizer que a ação vai baratear em pelo menos 7% a conta de luz. O que é questionável pelos especialistas.
