Lista de cidades que liberaram auxílio emergencial para motoristas

O auxílio emergencial tem sido oferecido pelo Governo Federal desde 2020, quando a pandemia da Covid-19 chegou ao Brasil. Embora tenha havido um hiato entre as duas rodadas do benefício, bem como a redução do valor ofertado, ainda assim o benefício é bastante aguardado pelos brasileiros. 

Na fase inicial do auxílio emergencial, o Governo Federal junto ao Ministério da Cidadania implementou uma série de regras para ter acesso ao programa, as quais prevaleceram na rodada de 2021. Os principais requisitos para receber o benefício são:

• Apresentar renda mínima de meio salário (R$ 550) por pessoa ou três salários mínimos mensais (R$ 3.300) por família;
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
• Ser um Microempreendedor Individual (MEI);
• Estar desempregado; 
• Ser um beneficiário do Bolsa Família.

Desde o princípio ficou claro que o objetivo do auxílio emergencial era amparar a população em situação de vulnerabilidade social. Ainda assim, vários brasileiros que se inscreveram para receber o recurso relataram problemas na validação do cadastro, mesmo respeitando todos os critérios. 

Também existem casos de pagamentos indevidos, como aqueles direcionados a trabalhadores formais com carteira assinada ou com renda superior à mencionada.

Estes são os casos mais comuns, embora o cidadão deva estar ciente de que em determinado momento precisará devolver esses valores aos cofres da União e a principal alternativa é através da declaração do Imposto de Renda. 

O auxílio emergencial não está imune a erros, apesar de todos os esforços e tecnologias aplicados na viabilização dele. Os pontos apresentados junto à gravidade do atual cenário econômico e sanitário levaram os Governos Estaduais e Municipais a empenharem esforços no mesmo sentido. 

É o caso dos Governos de São Paulo e Rio de Janeiro que, ao analisar as dificuldades e notar uma sobra no orçamento, remanejaram os recursos para promover auxílios no âmbito estadual e municipal. A medida é adotada de acordo com a disponibilidade e necessidades de cada localidade ou segmento. 

Profissionais que atuam no setor cultural, por exemplo, foram amparados por auxílios em virtude das restrições quanto à realização de eventos, funcionamento de bares, restaurantes e casas de shows.

O mesmo aconteceu com os motoristas profissionais, sobretudo aqueles que exercem atividades de turismo e tiveram que paralisar os serviços. 

Auxílio emergencial para motoristas

Algumas cidades brasileiras começaram a promover benefícios emergenciais para motoristas, como Sorocaba, Distrito Federal e o Estado do Pará. Veja mais detalhes a seguir!

Sorocaba (SP)

Nesta quarta-feira, 30, a Prefeitura de Sorocaba (SP) aprovou o pagamento de um auxílio emergencial para os motoristas de veículos escolares. Estes profissionais terão direito a receber três parcelas no valor de R$ 600 cada. 

A pretensão é para que o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial aconteça ainda no mês de julho, e que siga durante os meses de agosto e setembro. É importante explicar que a Lei que dispõe sobre o benefício aos motoristas do transporte escolar já estabelece que o pagamento se limite a três parcelas, impedindo a prorrogação mesmo se necessário. 

O texto ainda prevê que cada família pode ter até dois beneficiários que atuam com o transporte escolar. Conforme apurado, a rede municipal de ensino de Sorocaba possui cerca de 60 mil estudantes espalhados em 175 escolas, as quais devem retomar as aulas presenciais gradativamente.

A Prefeitura de Sorocaba ainda mencionou a intenção de contratar esses profissionais assim que as aulas presenciais voltarem oficialmente. No geral, para ter direito ao benefício é preciso se enquadrar nos seguintes requisitos:

• Possuir licença pela prefeitura para operar o serviço dentro do município, anterior a 21 de março de 2020;
• Estar com o licenciamento do veículo em situação regular;
• Não possuir trabalho formal com registro em Carteira de Trabalho;
• Residir em Sorocaba por no mínimo dois anos (é necessário comprovar);
• Possuir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal para programas sociais;
• Não receber Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Não ser aposentado ou pensionista;
• Não ser sócio de entidade empresarial.

Distrito Federal

No final do mês de junho, o governador do Distrito Federal (DF) sancionou a lei que prevê o pagamento de um auxílio emergencial aos proprietários de ônibus e micro-ônibus ou demais veículos utilizados no transporte de turismo. Esses profissionais terão direito a receber três parcelas no valor de R$ 600 cada. 

Para ter direito ao benefício não basta apenas comprovar a propriedade do veículo, também é preciso cumprir estes critérios:

• Possuir cadastro de permissionário ou concessionário emitido pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob);
• Estar registrado junto ao Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), na categoria de turismo.

Esta não é a primeira medida adotada pelo Governo Federal com o mesmo princípio. Isso porque, no mês de abril deste ano, Ibaneis Rocha também sancionou outro Projeto de Lei (PL).

O texto em questão determinava o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial para taxistas e motoristas do transporte escolar do Distrito Federal.

A determinação foi para que houvesse o pagamento de três parcelas também no valor de R$ 600, da mesma maneira como ocorreu em 2020. No ano passado o governador chegou a vetar um trecho impedindo a inclusão dos motoristas de ônibus de turismo no auxílio emergencial, mas afirmou que os beneficiaria em outro momento.

Pará

Neste último caso o benefício se estendeu para o âmbito estadual, sendo promovido pelo Estado do Pará. O programa denominado de Renda Pará 500, já beneficiou cerca de 16 mil motoristas profissionais e mototaxistas.

A primeira fase do auxílio emergencial do Pará foi direcionada aos taxistas, mototaxistas, motoristas de van e transporte escolar. Ao todo, o governo estadual fez um investimento de R$ 6,8 milhões para amparar os profissionais do trânsito paraense. 

A segunda etapa do programa visa contemplar os motoristas devidamente credenciados junto às prefeituras, bem como empresas de aplicativos de transporte, e pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon). Também terão direito ao benefício os motoristas de aplicativos, motofretistas e retardatários não incluídos na primeira etapa. 

O pagamento da primeira parcela no valor de R$ 500 será efetuado até o dia 5 de julho pelo Banco do Estado do Pará (Banpara). Por fim, vale mencionar que esta segunda etapa do programa também contará com um investimento total na margem de R$ 15 milhões.