A Prefeitura de Sorocaba autorizou o pagamento do auxílio emergencial para motoristas de veículos escolares. O benefício foi anunciado na última quarta-feira (30) e será de R$ 600 pagos durante três meses.
O auxílio emergencial para motoristas de veículos escolares da Prefeitura de Sorocaba (SP) foi sancionado. Com isso, os profissionais do transporte escolar inscritos na administração municipal irão receber o auxílio de R$ 600 durante três meses.
Sendo assim, é esperado que o pagamento inicie este mês e se estenda até setembro. A Lei já determina que o pagamento do auxílio aos autorizatários e condutores do transporte escolar seja limitado a três parcelas. Com isso, a Lei impossibilita a prorrogação do benefício, mesmo que haja necessidade.
A lei que permite o pagamento do auxílio emergencial para motoristas do transporte escolar foi aprovada pela Câmara de Sorocaba no dia 24 de junho. Após a aprovação, o prefeito do município, Rodrigo Manga (Republicanos), sancionou a lei.
De acordo com o texto, cada família poderá ter até duas pessoas beneficiadas com o auxílio emergencial para motoristas do transporte escolar. O intuito é minimizar os impactos gerados pela suspensão das aulas presenciais por causa da pandemia de Covid-19.
Além do pagamento do auxílio, Manga afirmou que a prefeitura planeja contratar esses profissionais para atuarem no transporte de alunos da rede municipal. As aulas presenciais das escolas públicas de Sorocaba retornaram no início de junho, porém de forma escalonada.
A rede municipal de ensino possui cerca de 60 mil estudantes em 175 escolas. O retorno às aulas presenciais está acontecendo, segundo a Secretaria da Educação, de forma gradativa. Além disso, ocorre de forma facultativa dando a possibilidade de escolha aos pais.
Requisitos do auxílio emergencial para motoristas
- Possuir licença pela prefeitura para operar o serviço dentro do município, anterior a 21 de março de 2020;
- Estar com o licenciamento do veículo em situação regular;
- Não possuir trabalho formal com registro em Carteira de Trabalho;
- Residir em Sorocaba por no mínimo dois anos (é necessário comprovar);
- Possuir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal para programas sociais;
- Não receber Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Não ser aposentado ou pensionista;
- Não ser sócio de entidade empresarial.
