O auxílio inclusão será pago para os cidadãos incluídos no BPC que ingressarem no mercado de trabalho. O benefício foi sancionado no dia 22 e entrará em vigor no mês de outubro deste ano e será de R$ 550.
O auxílio inclusão de R$ 550 será pago aos beneficiários do BPC que conseguirem emprego com carteira assinada. Nesse cenário, esses serão retirados do Benefício de Prestação Continuada e passarão a receber o auxílio.
O intuito com esse novo benefício é que incentive o ingresso no mercado de trabalho. Com isso, no passar do tempo é previsto que o número de beneficiários do BPC venha a diminuir. Nesse sentido, o Governo Federal pretende economizar recursos.
Segundo o governo, as vagas de trabalho destinadas às pessoas com deficiência não são preenchidas. A causa é a falta de motivação e/ou a escolha de permanecer recebendo o BPC. Porém, muitos beneficiários escolhem atuar em empregos informais.
Valor do Auxílio inclusão
O novo auxílio define o pagamento de meio salário mínimo. Sendo assim, como o benefício começará a ser pago neste ano e o atual piso nacional é de R$ 1.100, o valor pago do Auxílio inclusão será de R$ 550.
Porém, o texto já deixa definida a atualização do valor do auxílio, conforme o valor do salário mínimo definido pelo governo. Além de exigir ser beneficiário do BPC também é preciso que o trabalhador ganhe até dois salários mínimos.
Sendo assim, em 2021 só terá direito ao Auxílio inclusão os beneficiários do BPC que ingressarem no mercado de trabalho e que receberem até R$ 2,2 mil. Dessa maneira, quem receber acima desse valor não será contemplado pelo novo benefício.
O novo auxílio não será cumulativo com aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade ou seguro-desemprego. Dessa maneira, o benefício irá atender um grupo específico beneficiado pelo BPC que tem condições de estar realizando alguma atividade remunerada.
É esperado que o auxílio contemple 76 mil pessoas até junho de 2022. Com isso, o governo terá um custo de R$ 18 milhões em 2021 e de R$ 396,2 milhões no próximo ano.
Porém, haverá economia, já que os beneficiados deixarão de receber o BPC de R$ 1.100 para receber o auxílio de R$ 550.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um pagamento destinado aos idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência incapacitados de trabalhar. Além disso, a ajuda financeira é destinada para as pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Dessa maneira, para receber o BPC é pago para quem tem uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo. Os beneficiários recebem um salário mínimo todos os meses, porém, não tem direito ao 13º salário e pensão por morte. Não é necessário ser contribuinte da Previdência Social.
Além da idade ou deficiência e a situação de vulnerabilidade social também é preciso estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O cadastro é feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e deve ser atualizado, no mínimo, a cada dois anos.
Documentos para solicitar o BPC
- Inscrição no CadÚnico;
- Comprovantes de gastos do grupo familiar;
- Documento de Identificação e CPF do requerente e de todos os membros da família;
- Para jovens e crianças menores de 18 anos que não são filhos é preciso apresentar o Termo de Tutela;
- Para adolescentes com deficiência em cumprimento de medida socioeducativa será exigido o documento comprobatório do regime de meio aberto.
- Comprovante de Renda de todos os membros familiar;
- Requerimento do BPC e Composição do Grupo Familiar (disponível no site do INSS);
- Declaração de Renda do Grupo Familiar (disponível no site do INSS e que deve ser preenchida pelo servidor do INSS no momento do atendimento);
- Comprovante de deficiência (caso seja a situação. Pode ser usado exames médicos, atestados, comprovantes ou recibos dos gastos com tratamento médico ou medicamentos).
Solicitar o BPC
O benefício pode ser solicitado de forma presencial nas agências do INSS ou de forma remota pela Central 135 ou pelo site e aplicativo Meu INSS. Após acessar a plataforma, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Clique em “Agendamentos/Solicitaçōes”;
- Selecione “Benefícios Assistenciais”;
- Clique em “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”;
- Por fim, selecione a opção “Atendimento à distância”;
- Envie os documentos solicitados pelo app.
